O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quinta-feira (14) que marcará a votação da proposta de reforma da Previdência para o dia 19 de fevereiro – portanto após o recesso legislativo e até mesmo depois do carnaval de 2018.
Maia faltou à reunião da executiva nacional do Democratas, realizada nesta manhã, para discutir a data da votação com o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O anúncio do presidente da Câmara confirma o que havia sido adiantado nessa quarta-feira (13) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) . O peemedebista divulgou nota dizendo que o governo desistiu de maratonar para conseguir votar a reforma da Previdência ainda em 2017, mas a atitude incomodou o Palácio do Planalto, que posteriormente desmentiu a informação.
A leitura do relatório da PEC que altera as regras para acesso à aposentadoria foi mantida para a tarde desta quinta-feira no plenário da Câmara dos Deputados. Internado em São Paulo , o presidente Michel Temer (PMDB) esperava votar a proposta já na semana que vem , a última antes do recesso parlamentar, que oficialmente terá início no dia 23.
Ajustes para reverter "contaminação" da proposta
Rodrigo Maia disse que foram feitos ajustes no texto da reforma porque houve "contaminação" do projeto. O deputado também reclamou de uma "comunicação pouco efetiva" e da baixa recepção da população quanto ao projeto – apesar de o governo federal ter investido alto em peças publicitárias defendendo a reforma.
O projeto inicial do pacote de mudanças na aposentadoria foi aprovado em maio na comissão especial da Câmara e já poderia ter ido a votação naquele mesmo mês. Mas o desencadeamento da crise política ocasionada pelas denúncias de executivos da JBS contra o presidente Temer fez com que a reforma estacionasse na Câmara.
Nas últimas semanas, o governo aumentou os esforços – com o presidente Temer se empenhando pessoalmente nas negociações – para obter apoio de deputados e votar o projeto no plenário, onde o texto precisa de ao menos 308 votos para ser aprovado e posteriormente encaminhado ao Senado.
O PMDB e o PSDB já fecharam questão a favor da reforma da Previdência , o que significa que os parlamentares desses partidos que não votarem a favor da proposta poderão até mesmo sofrer punições dentro de suas legendas. A executiva nacional do DEM decidiu na reunião realizada nesta manhã em Brasília que a possibilidade de também fechar questão sobre o tema será discutida somente no ano que vem. O partido tem atualmente 30 deputados no exercício do mandato, portanto em condições de participar da votação do projeto.
Leia também: CPMI da JBS aprova 'versão light' de relatório que pede investigação de Janot