O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em julgamento nesta quinta-feira (14), sua decisão de desmembrar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer e o chamado 'quadrilhão do PMDB na Câmara' e remeter ao juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, as acusações contra investigados que não detêm prerrogativa de foro privilegiado.
Após o processo contra Michel Temer ser barrado por decisão da Câmara dos Deputados, o ministro determinou que o processo continuasse em relação aos outros investigados. No entanto, a decisão final depende da maioria dos ministros da Corte. Fachin, relator do caso no STF, foi o primeiro dos 11 ministros a votar. Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e o julgamento será retomado na próxima terça-feira (19).
Nos recursos contra a decisão do ministro, os advogados dos denunciados pedem que o processo contra eles seja mantido no Supremo, o que faria com que a investigação, assim como no caso de Temer, ficasse paralisada até o fim do mandato presidencial, em 2018 . Os investigados também pedem que, caso a Corte não concorde com a paralisação do processo, ele não seja enviado ao juiz federal Sergio Moro, mas permaneça na Justiça Federal de Brasília.
As investigações do inquérito sobre a atuação criminosa do grupo do PMDB na Câmara foram as mesmas que resultaram na denúncia contra o presidente e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) por crime de organização criminosa.
Também foram denunciados por essa prática os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.
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Acusações
A PGR acusa os peemedebistas de terem, a partir de 2006, se organizado para o "cometimento de uma miríade de delitos" contra a administração pública. Segundo a Procuradoria, o grupo teria arrecadado ao menos R$ 587 milhões em propinas mediante atividades ilícitas que tiveram como alvos, especialmente, a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, a Câmara dos Deputados , três ministérios do governo e a estatal de energia Furnas.
As acusações contra o presidente Michel Temer e os ministros Padilha e Moreira Franco estão suspensas e devem ser analisadas pela Justiça somente após o fim dos mandatos de cada um deles.