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Presidente havia vetado regra que proibia ao candidato bancar toda a sua campanha até limite total de gastos; proposta faz parte da reforma política

Parlamentares discordaram do veto presidencial a trechos da reforma política; veja o placar aqui
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados - 18.10.16
Parlamentares discordaram do veto presidencial a trechos da reforma política; veja o placar aqui

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que permitia financiamento ilimitado de políticos para suas próprias campanhas eleitorais. Com uma margem apertada no Senado e mais de 40 votos de diferença na Câmara, os parlamentares mantiveram o texto da minirreforma eleitoral como aprovado no início de outubro.

Os deputados e sanadores discordaram do veto presidencial a trechos da reforma política por 302 votos a 12 na Câmara, e com um placar de 43 a 6 no Senado. Para que os vetos presidenciais sejam derrubados ou aceitos, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados e 42 senadores.

Ao sancionar a lei, Temer tirou a parte que limitava as doações eleitorais de pessoas físicas a 10% do rendimento do doador auferido no ano anterior à disputa. Com isso, caso o veto fosse mantido, poria fim também ao artigo sobre o teto para os autofinanciamentos de campanhas pelos candidatos.

O item vetado é um artigo que revogava a permissão para doações até o limite da campanha para o cargo disputado. Assim, não há mais essa possibilidade de doação do próprio candidato até o teto, prevalecendo o limite de 10% de seus rendimentos como pessoa física.

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Também foi retirado do texto legal o teto de gastos de campanha equivalente a 70% do maior gasto declarado na eleição passada para cada cargo em disputa. 

Veto à censura

Os demais vetos do presidente foram mantidos. É o caso do trecho que obrigava provedores de internet a retirarem do ar, no prazo de 24 horas, as publicações denunciadas como falsas ou de incitação de ódio.

Após gerar polêmicas sobre a possibilidade de abrir brechas à censura, o veto foi negociado com o próprio autor da emenda ao projeto de lei , já que a supressão das publicações poderia ocorrer mediante simples reclamação de partidos mesmo que ainda não haja ordem judicial.

A reforma política e outro projeto com mudanças eleitorais foram aprovados nos últimos meses pelos parlamentares, assim como uma emenda à Constituição , a tempo de as regras valerem para as eleições presidenciais de 2018.

* Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil

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