O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga no Congresso a relação do governo com a JBS , deputado Carlos Marun (PMDB-MS), apresentou seu parecer final ao colegiado nesta terça-feira (12). Principal nome da tropa de choque do presidente Michel Temer, o peemedebista pediu o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por prevaricação, abuso de autoridade e incitação à subversão da ordem política – crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
Marun levantou uma série de dúvidas quanto à atuação do ex-chefe da PGR, responsável pela apresentação das denúncias contra Temer, e pediu ainda o indiciamento, pelos mesmos crimes, do procurador Eduardo Pellela, ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot na PGR.
"Em relação ao senhor Janot, houve muitas flechas lançadas ao ar com o objetivo de derrubar o presidente", disse Marun, fazendo referência à frase "enquanto houver bambu, lá vai flecha", dita pelo então procurador-geral durante evento realizado em julho.
Os pedidos de Marun são dirigidos para análise do próprio Ministério Público Federal. Na prática, não passam de sugestões, segundo Marun, embasadas nos depoimentos e documentos obtidos pela CPMI. "Vou enviar ao Ministério Público e espero que a procuradoria dê sequência", disse o relator.
O sub-relator da CPMI Delegado Francischini (SD-PR) criticou as conclusões de Marun e pediu vista pelo prazo de cinco dias para votar o parecer, mas a comissão decidiu dar prazo de apenas 24 horas, marcando a votação para essa quarta-feira (13). Marun tem pressa para a votação pois ele assumirá o posto de ministro da Secretaria de Governo nessa quinta-feira (14). Caso o relatório não seja aprovado até lá, será designado novo relator, que pode ou não aproveitar o mesmo parecer.
“Não posso concordar com o indiciamento de Janot. Ele foi o grande coordenador da Lava Jato. Sem ele não teríamos a devolução de milhões aos cofres públicos, nem 120 delações premiadas, que levaram à recuperação de dinheiro e mudanças no nosso país. Não vejo crimes cometidos por ele”, disse o sub-relator Delegado Francischini.
Anulação de provas
Marun também pediu a anulação de provas que ele considera ilegais, fornecidas pelo empresário Joesley Batista, controlador da JBS, entre as quais as conversas gravadas por ele com o presidente Michel Temer e com o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
"São provas ilícitas obtidas sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF)", justificou Marun, defendendo que só devem ser consideradas as provas obtidas a partir de 20 de fevereiro – quando o Supremo autorizou a produção de provas.
O relator defendeu também a anulação dos depoimentos prestados por Joesley e seu irmão Wesley Batista, bem como pelo executivo Ricardo Saud, em seus acordos de delação premiada. Segundo Marun, apenas o que é sustentado por provas lícitas pode ser considerado no acordo.
Relatório ignora objetivo central da CPMI
Apesar de o principal objetivo da CPMI ser a investigação dos empréstimos feitos pelo BNDES à JBS, o relatório de Marun não contém as partes relativas a essas transações e nem faz menção à suposta formação de cartel pelo grupo. Segundo Marun, os sub-relatores destas áreas não entregaram seus pareceres setoriais.
Para o relatório ser votado é preciso a presença de 18 dos 64 membros da CPMI, entre titulares e suplentes. Se houver pedido de vista, será concedido prazo de 24 horas para votação e nova reunião deve ser marcada para amanhã.
O prazo final de trabalhos da comissão vai até o dia 22 e alguns membros da CPMI, como o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente do grupo, chegaram a pensar em pedir a prorrogação dos trabalhos. A ideia empaca na necessidade de obter o apoio de um terço dos deputados (171) e senadores (27), o que soma 198 assinaturas.
Alguns integrantes da CPMI, como o deputado João Gualberto (PSDB-BA), discordam da avaliação e afirmam que a comissão foi desviada do real objeto das investigações, que era o pagamento de propina dos donos da JBS a agentes políticos em troca de financiamentos públicos.
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*Com informações e reportagem da Agência Senado