O auditor da Receita Federal que foi o principal alvo da Operação Baixo Augusta, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal nesta segunda-feira (11) , utilizou dinheiro de propina paga pela JBS para comprar carros e imóveis de luxo, como uma Ferrari e uma casa em Campos de Jordão (SP). A informação foi passada em entrevista coletiva concedida por integrantes da força-tarefa da operação, que é um desdobramento da Lava Jato.
De acordo com os corregedores da Receita Federal e com os investigadores da PF e do MPF, o auditor (que não teve a identidade revelada) recebeu ao menos R$ 160 milhões para agilizar processos de ressarcimento de R$ 2 bilhões em créditos tributários em favor da JBS. O esquema investigado na Operação Baixo Augusta foi descoberto a partir da delação de um dos executivos da rede de frigoríficos.
A Receita ainda apura se os créditos liberados pelo auditor à JBS, que se referiam ao ressarcimento de tributos do PIS-Cofins, deveriam realmente serem repassados à empresa. "Um grupo de trabalho foi montado para submeter a pente-fino todos os ressacirmentos autorizados por esse auditor", explicou o delegado da Receita Federal Guilherme Bibiani.
Apesar de ainda não confirmar quanto desses R$ 2 bilhões foram creditados indevidamente à empresa, Bibiani afirmou que já é possível afirmar que "há uma fraude no valor de centenas de milhões de reais, ao menos".
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Divisão da propina
De acordo com o delegado da Polícia Federal Roberto Ferreira Neto, responsável pelo inquérito que investigou o esquema, o auditor da Receita não atuava de forma isolada, mas contava com o auxílio de um escritório de advocacia e de um advogado, que "intermediavam" o contato entre o servidor público e a JBS.
Ferreira Neto explicou que os R$ 160 milhões pagos pela empresa eram divididos entre esses três agentes (auditor, advogado e empresário), e que os valores foram pagos na seguinte divisão: R$ 100 milhões foram repassados por meio de doleiros; R$ 40 milhões foram entregues em espécie; e R$ 20 milhões foram pagos por meio de notas fiscais fictícias.
Bibiabi explicou que um servidor na posição do auditor investigado teria rendimento aproximado de R$ 25 mil por mês. Ainda que o valor seja bem acima da média nacional, o suspeito ostentatava "um patrimonio completamente incompativel com sua renda".
"Se trata de um servidor público que não tem condições de ter o patrimônio que ele apresenta, como carros caros e imóveis em localidades de luxo, como Campos de Jordão", disse a procuradora da República Anamara Osório Silva. "Há notícia da venda de uma Ferrari há pouco tempo, o que mostra que ele estava se desfazendo do patrimônio dele."
Em princípio, os investigadores afirmaram que não há indícios de envolvimento dos irmãos Wesley e Joesley Batista, principais donos da JBS, no esquema com o auditor da Receita Federal.
A prisão preventiva desse servidor foi pedida à Justiça, mas o juízo da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo determinou somente seu afastamento das funções na Receita, além do bloqueio dos bens de oito empresas.
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