![Preso preventivamente, Jorge Picciani foi liberado após decisão da Alerj, mas voltou para cadeia por decisão de tribunal Preso preventivamente, Jorge Picciani foi liberado após decisão da Alerj, mas voltou para cadeia por decisão de tribunal](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/el/4q/3w/el4q3wfl0lsuzya2sxgmgiytb.jpg)
A decisão sobre o pedido de cassação dos três deputados estaduais peemedebistas presos na Operação Cadeia Velha, entre eles, o ex-presidente da Casa Jorge Picciani (PMDB) , foi adiada. A votação, que deveria ocorrer nesta terça-feira (5) no conselho, definiria se o pedido de cassação, apresentado por nove deputados, seria encaminhado para votação em plenário.
De acordo com o presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Lazaroni, também do PMDB, o pedido contra Jorge Picciani tinha um erro técnico e foi remetido à Mesa Diretora, por onde deveria ter passado antes de chegar ao Conselho de Ética. Os autores do pedido, do PSOL e do PT, contestam a decisão e negam que o trâmite seja necessário para deliberação do conselho, mas os integrantes do grupo alegam que o regimento da Alerj é claro sobre a tramitação do pedido.
Em vez de encaminhar o pedido somente à Mesa Diretora, os deputados remeteram o processo pedindo a cassação à Mesa Diretora com cópia para o Conselho de Ética, no cabeçalho. O erro foi reparado em um novo pedido, explicou o deputado Wanderson Nogueira, do PSOL.
“O importante é que seja analisado da forma mais coerente, e prerrogativas de defesa e a decisão do Conselho de Ética se baseiam em mero erro de formalidade, o que só vai adiar algo inevitável: a Casa terá que investigar essa situação, não tem como fugir disso”, afirmou Nogueira a jornalistas.
A Mesa tem cinco dias úteis para analisar o processo antes de remetê-lo ao Conselho de Ética, que contesta o prazo. “O que eu temo, é que aconteça algum tipo de situação, como já foi o caso antes, em que foi necessária a interferência de outro poder para que a Casa faça aquilo que tem que ser feito. Eu defendo o institucional”, acrescentou.
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Segundo Lazaroni, o prazo passa a valer a partir da entrada do segundo pedido feito pela oposição ao governo. “Agora, é com a Mesa Diretora , que vai definir os prazos. O presidente desta Casa chama-se Wagner Montes [PRB], eu não faço parte da Mesa Diretora”, afirmou Lazaroni, sem confirmar a data. Procurada, a Alerj também não confirmou a data para o documento ser remetido ao Conselho de Ética.
No entanto, às vésperas do recesso parlamentar, que pode começar na próxima semana, apesar de estar previsto somente para o próximo dia 21, próximo do Natal, a análise do pedido de cassação dos deputados do PMDB deve ficar para o ano que vem.
Lazaroni acrescentou que, pelos prazos do próprio conselho, incluindo os de defesa, o processo deve mesmo ficar para o ano que vem. Ele ressaltou que, até agora, o Ministério Público Federal não apresentou denúncia contra os deputados e que o inquérito está em fase de investigação. “A grande questão hoje é que não denúncia, não há cadeia de provas, está na mão do MPF, vamos ter aguardar, esse conselho só vai decidir o que fazer após receber a denúncia”.
Investigação
Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi são acusados de atuar em esquema de corrupção que visava favorecer empresas do setor de transportes por meio da aprovação de medidas de interesse dessas companhias.
O esquema teria sido instalado no Legislativo do Rio de Janeiro ainda na década de 1990, sob o governo de Sérgio Cabral (PMDB) – que hoje é colega dos três deputados no presídio de Benfica. Os três parlamentares estão licenciados de suas atividades legislativas até fevereiro do ano que vem.
Prisão
Na quarta-feira (6), os ministros do Supremo Tribunal Federal devem julgar a validade da decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em revogar as prisões de Picciani e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi – todos do PMDB.
Serão analisadas no plenário do STF ações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que alegam ser inconstitucional a resolução da Alerj em rechaçar o cumprimento das prisões impostas aos peemedebistas no mês passado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A mesma corte depois restabeleceu as prisões de Jorge Picciani, Melo e Albertassi, que estão desde o último dia 21 detidos na penitenciária de Benfica, na zona norte do Rio.
* Com informações da Agência Brasil