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Presidente da Câmara dos Deputados quer que fórum de discussão do novo foro seja montado antes do recesso; assunto é pauta também no STF

Rodrigo Maia quer comissão especial criada o quanto antes
Marcos Corrêa/PR - 4.9.17
Rodrigo Maia quer comissão especial criada o quanto antes

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta sexta-feira (1º), que quer instalar a comissão especial que abordará o fim do foro privilegiado já na semana que vem. Mas para isso os líderes na Casa têm que indicar quem irá compô-la. "Se todo mundo indicar na semana que vem, a presidência já autoriza a eleição e instala. Caso não tenham os nomes ainda, instalo no início da outra semana. Com certeza antes do recesso", disse Maia em entrevista à TV Globo.

Na terça-feira (28), Maia e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, se reuniram e discutiram o foro privilegiado . Na conversa, o deputado disse já ter adiantado que planeja montar a comissão antes do recesso parlamentar de fim de ano. "Falei também para trabalharmos um texto articulado entre os Três Poderes", explicou Maia à emissora.

No entanto,  a análise de mudanças pela futura comissão especial só deverá acontecer mesmo em 2018, mesmo ela sendo instalada neste ano. De acordo com deputados ouvidos pela Globo, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), parlamentar que já comanda a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, está cotado para presidir o novo grupo especial.

Na quarta-feira (22), a CCJ aprovou o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC)  que  restringe o foro privilegiado com o objetivo de reduzir a impunidade a agentes públicos. O texto prevê que apenas o presidente da República, o vice, e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) continuem protegidos pelo foro especial.

No STF

Paralelamente, no Supremo, a maioria dos ministros decidiu no dia 23 de novembro que  o foro privilegiado deve ser restringido a deputados e senadores, se o crime for praticado durante o exercício do mandato.

O tema veio à tona no começo deste ano devido a uma ação penal na qual o ex-deputado Marcos da Rocha Mendes (PMDB-RJ) responde pela prática do crime de compra dos votos. Ocupando hora sim, hora não cargos eletivos, o caso de Rocha Mendes, entrava e saia da pauta do STF, já que ele deve ser julgado pelo tribunal máximo enquanto for deputado, de acordo com a regra atual do foro privilegiado.

Assim, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, levantou o debate, defendendo que a regra atual acaba levando à prescrição de muitos processos (pela demora do julgamento).

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