O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou nesta sexta-feira (1º) soltar o empresário do setor de ônibus do Rio de Janeiro Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lélis Teixeira.
Essa é a terceira vez que Gilmar Mendes revoga a ordem de prisão de Barata Filho e Lélis Teixeira. Em agosto, o ministro deu habeas corpus para o “Rei do Ônibus” em duas situações seguidas, e derrubou as decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. No entanto, decisões judiciais os fizeram retornar à cadeia.
Suspeitos de terem envolvimento em um esquema de corrupção relacionado ao setor de transportes do Rio, os dois estão sendo investigados por cometerem crimes com a participação de empresas e políticos que teriam recebido propina de cerca de R$ 260 milhões.
Em sua nova decisão, Gilmar Mendes afirma que “a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região [que expediu decretos de prisão contra Barata] sugere o propósito de contornar a decisão do STF ”.
Tenho que a decisão do juízo de origem sugere o propósito de contornar a decisão do STF. Dado o contexto, é viável conceder ordem de ofício, suspendendo a execução de ambos os decretos de prisão em desfavor do paciente. Tenho que o contexto impõe a desconstituição da decisão que decretou a nova prisão preventiva. Ante o exposto, revogo a prisão preventiva decretada”, escreveu o ministro em sua decisão sobre Barata, praticamente repetindo o argumento na decisão de Lélis.
“Por todas essas razões, tenho que a decisão do Juízo de origem sugere o propósito de contornar a decisão do STF. Dado o contexto, é viável conceder ordem de ofício, suspendendo a execução de ambos os decretos de prisão em desfavor do paciente. Tenho que o contexto impõe a desconstituição da decisão que decretou a nova prisão preventiva, sem prejuízo de nova avaliação, após o contraditório. Ante o exposto, revogo a prisão preventiva decretada no Processo 2017.7402.000018-7, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, e a prisão preventiva decretada pela 7.ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos Autos 0504942-53.2017.4.02.5101”, decidiu o ministro em sua nota.
Os dois foram levados para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde também estão o ex-governador Sérgio Cabral e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, além de outro políticos e assessores ligados ao grupo político do PMDB fluminense.
Por meio de nota, a defesa de Barata elogiou a decisão do Supremo. "A determinação de hoje do ministro Gilmar Mendes comprova que o STF é o guardião maior das garantias individuais."
Cadeia Velha
Barata Filho e Lelis foram presos no dia 14 de novembro, no âmbito da Operação Cadeia Velha , um desdobramento da Lava Jato, que investiga o pagamento de propinas pelas empresas de transporte a políticos.
A ação foi desencadeada a partir da Operação Ponto Final, deflagrada em julho. O nome “Cadeia Velha” é em referência ao prédio histórico da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
A Operação Ponto Final foi baseada nas delações premiadas do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes e do doleiro Álvaro Novis, e investiga desvios de verba no transporte público do Rio e que contava com a atuação de políticos do estado.
Leia também: Procuradores pedem impedimento de Gilmar em ações contra Jacob Barata Filho