A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (28) recurso da defesa e manteve a prisão do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), preso na Operação Lava Jato desde outubro do ano passado. O ministro Gilmar Mendes foi o único a votar pela concessão da liberdade.
Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro , sem direito de recorrer em liberdade, pelo juiz federal Sérgio Moro. Atualmente, ele está preso no Complexo-Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba.
A votação foi realizada com quórum reduzido. Votaram contra a liberdade o relator, Edson Fachin, e o ministro Dias Toffoli, por entenderam que a questão da prisão provisória não pode mais julgada por meio de habeas corpus. Por motivos de saúde, os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram da sessão.
Mesmo se a decisão fosse favorável, Cunha continuaria preso em função de mais dois mandados de prisão emitidos pela Justiça do Distrito Federal e outro pela Justiça do Rio Grande do Norte em outras investigações.
Transferência negada
Também nesta terça-feira (28), Cunha teve um novo pedido de transferência para longe do Complexo Médico Penal em Pinhais (PR) negado . O peemedebista esperava ser levado a um presídio de Brasília ou do Rio de Janeiro, mas o habeas corpus foi negado por unanimidade pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a Corte responsável pelos recursos da Lava Jato.
A defesa alegava que o ex-deputado responde a outros processos penais em Brasília e que sua família mora no Rio de Janeiro. Os advogados do ex-parlamentar acrescentaram que a ação criminal que ocorria na Justiça Federal em Curitiba já foi julgada e que, por isso, o juiz Sérgio Moro não teria mais competência para decidir sobre o local da detenção. O recurso foi embasado ainda pelo argumento de que a transferência representaria uma economia para a administração pública, uma vez que evitaria os cursos do deslocamento para depoimentos.
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a transferência de Cunha, alegando em parecer enviado ao TRF-4 que sua eventual permanência em Brasília poderia comprometer as investigações devido à sua influência política.
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O relator dos processos da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, considerou que Eduardo Cunha não tem direito de escolher onde deve ficar preso, e destacou que os juízes Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília, e Sérgio Moro, de Curitiba, concordam com a permanência do peemedebista no Complexo Médico Penal. “Do ponto de vista da Justiça há consenso, o dissenso vem do réu”, avaliou o magistrado.
* Com informações da Agência Brasil