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Peritos concluíram que a planilha do setor de propinas da Odebrecht foi criada em 2010 e a última alteração foi feita em 2013; laudo pericial foi anexado a ação penal que investiga se o ex-presidente recebeu propina

Defesa de Lula apresentou recibos originais do aluguel de apartamento locado pela ex-primeira-dama Marisa Letícia
Reprodução/Facebook - Lula
Defesa de Lula apresentou recibos originais do aluguel de apartamento locado pela ex-primeira-dama Marisa Letícia

A perícia realizada nos arquivos dos sistemas da Odebrecht denominados ‘Drousys’ e ‘MyWebDay’ foi anexada, nesta quinta-feira (23), ao processo da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . No laudo pericial, o setor técnico-científico da Polícia Federal no Paraná analisou informações da planilha “Posição Programa Especial Italiano”, que segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria usada para controle de pagamentos direcionados ao Partido dos Trabalhadores (PT) no exterior.

Segundo o laudo, a planilha foi criada no dia 2 de agosto de 2010 e a última modificação foi realizada no dia 25 de novembro de 2013. Os peritos não souberam identificar quem criou o arquivo já que o nome do autor aparece como “luciat”. No entanto, a última atualização da planilha foi feita por “Hilberto M Alves da Silva Filho”, responsável pela contabilidade informal do Setor de Operação Estruturadas, o departamento de propina da Odebrecht. Mesmo com as análises, não foi possível determinar quando e como o campo referente ao "Prédio IL" – suposta referância ao Instito Lula – foi criado.

De acordo com o laudo, os peritos analisaram duas cópias do arquivo – uma que estava no cartão de memória de um celular e a outra que em um disco rígido (HD externo) – e procuram identificar quando e quem criou e modificou o arquivo. 

No último dia 1º, os advogados do ex-presidente pediram que a forma da realização da perícia fosse revista e que fosse permitido que o assistente técnico da defesa pudesse acompanhar a análise. Porém, na quarta-feira (22), o juiz federal Sérgio Moro negou o pedido da defesa e alegou que a presença de “técnicos indicados pela Odebrecht”, só foi aceita, porque eles poderiam auxiliar a equipe de peritos.

Investigação

A ação penal, envolvendo a planilha da empreiteira, apura suposto esquema de pagamento de propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno para a construção da sede do instituto do ex-presidente petista e da aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

De acordo com a análise pericial desenvolvida inicialmente pela assessoria de Pesquisa e Análise da Procuradoria da República no Paraná , parte dos R$ 12,4 milhões gastos com o terreno destinado à instalação do Instituto Lula em um terreno na Vila Clementino, zona sul de São Paulo, foi "disponibilizada pelo Grupo Odebrecht com recursos de caixa dois".

Esse montante teria chegado a R$ 3 milhões e foi movimentado no exterior por meio de offshores controladas por Olivio Rodrigues Júnior, responsável por movimentações financeiras irregulares da empreiteira fora do País. As informações do sistema Drousys, plataforma digital hospedada em Estocolmo, na Suécia, foram encaminhadas ao MPF em março deste ano.

Discos rígidos encaminhados pela Suécia contém 1,7 milhão de documentos do setor de propina da Odebrecht
Reprodução/MPF
Discos rígidos encaminhados pela Suécia contém 1,7 milhão de documentos do setor de propina da Odebrecht

Os quatro discos rígidos de informações, segundo a Procuradoria, contém mais de 1,7 milhão de documentos, entre e-mails, planilhas e comprovantes de pagamentos. Os peritos relataram ter chegado à conclusão de que a movimentação de R$ 3 milhões no exterior tinha relação com o terreno na Vila Clementino a partir do cruzamento de informações entre vários documentos.

Essa análise foi realizada no início de agosto deste ano com a ajuda de Fernando Migliaccio da Silva, que já foi responsável pelo setor de propinas da Odebrecht e hoje tem acordo de colaboração com a Lava Jato.

Ação envolve recibos

Em outubro, os advogados do ex-presidente entregaram os originais dos recibos de pagamento de aluguel do apartamento que pertence ao empresário Glaucos da Costamarques e foi locado pela ex-primeira-dama Marisa Letícia, em São Bernardo do Campo (SP).

A apresentação dos documentos foi exigida pelo juiz federal Sérgio Moro após os procuradores da Lava Jato contestarem a idoneidade das cópias entregues pela defesa do petista no âmbito de ação que apura suposta vantagem ilegal da Odebrecht ao ex-presidente.

A polêmica acerca dos recibos surgiu após audiências realizadas em setembro no âmbito de ação penal que tem o ex-presidente, Glaucos, Roberto Teixeira e mais cinco como réus. O MPF acusa o ex-presidente de ter recebido o apartamento nº 121 do residencial Hill House, em São Bernardo do Campo, bem como um terreno comprado para sediar o Instituto Lula, como contrapartida paga pela Odebrecht em troca da atuação do ex-ministro Antonio Palocci a favor da empreiteira.

Mais períciais

Em relação aos recibos de aluguel, a defesa do ex-presidente afirmou que "tem segurança de que a perícia irá reafirmar que os documentos são autênticos e que foram assinados pelo proprietário do imóvel e locador, como já constatado em exames prévios".

Os advogados do ex-presidente alegam que a quebra de sigilo bancário de Glaucos "mostrou que há fluxo financeiro compatível com o recebimento dos aluguéis entre 2011 a 2015". "Nesse período, Glaucos recebeu inúmeros depósitos em dinheiro em suas contas que totalizam valor sete vezes maior do que a somatória dos aluguéis", afirma a defesa.

Também é alegado que o contador João Muniz Leite já teria esclarecido que trabalhava para Glaucos da Costamarques e que, na ocasião de sua visita ao empresário no Sírio-Libanês, ele teria levado recibos relativos “a alguns meses” que haviam sido entregues, "por um lapso", sem assinatura.

Entenda a denúncia

O ex-presidente é acusado de ter cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos episódios referentes ao terreno na Vila Clementino e a um apartamento no ABC Paulista.

As investigações indicam que o petista teria aceitado receber da Odebrecht, entre 2010 e 2014, um terreno na zona sul de São Paulo no valor de R$ 12,4 milhões para instalação da sede do instituto do ex-presidente. A empreiteira também teria negociado a compra de um apartamento em frente ao que o ex-presidente mora em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

O imóvel é avaliado em R$ 504 mil. Segundo o Ministério Público Federal, os imóveis foram oferecidos pela construtora ao ex-presdinte petista como uma espécie de agradecimento pela manutenção de Renato Duque e de Paulo Roberto Costa em diretorias de interesse da empreiteira na Petrobras.

A defesa do ex-presidente nega que Lula tenha praticado os crimes imputados a ele e alega, em nota, que "as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária".

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