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Reprodução/Youtube
Em 2015, PF realizou condução coercitiva de Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz

O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que fiscaliza a atuação do Governo Federal, arquivou, nesta quarta-feira (22), o processo administrativo de 2015 que investigava crimes dentro do próprio tribunal. Os ministros Raimundo Carreiro e Aroldo Cedraz , além do advogado Tiago Cedraz , filho de Aroldo, são acusados de tráfico de influência e acesso a informação privilegiada. Carreiro é o atual presidente da corte.

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O voto pelo arquivamento foi do relator do processo, o ministro José Múcio Monteiro, e não teve votos contrários no plenário do TCU . Na decisão, o ministro afirmou que recomendou o fim do caso “diante da ausência de provas e de confirmação dos supostos atos irregulares”.

Mas ele também explica no documento que as investigações podem ser abertas “na eventualidade de virem a conhecimento fatos novos”, a partir de outras investigações.  

Além do processo interno do TCU, um um inquérito criminal sobre o caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo também os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA) como investigados. O caso corria em segredo de justiça, mas a decisão do TCU desta quarta também determinou o fim do sigilo.

O caso

As investigações tiveram início quando o  ex-presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, afirmou que  Tiago receberia pagamentos de R$ 50 mil mensais para repassar à empreiteira informações do tribunal que envolvessem seus interesses.

Além disso, Pessoa disse que pagou R$ 1 milhão para Cedraz com objetivo de que a quantia supostamente chegasse ao ministro Raimundo Carreiro, relator de um processo que analisava a licitação da construção da usina nuclear Angra 3. A decisão do TCU acabou sendo favorável à UTC.

Papel do TCU na Lava Jato

Apesar do nome, o TCU não faz parte do Poder Judiciário. É um órgão que integra o Poder Legislativo e tem como função auxiliar o Congresso na fiscalização do uso de recursos públicos federais. Ao detectar irregularidades, o TCU pode multar os responsáveis e recomendar que a Justiça Eleitoral proíba os condenados de disputar eleições por oito anos.

Anualmente, o órgão também emite um parecer das contas do governo federal, recomendando ao Congresso sua aprovação ou rejeição. Essa competência foi fundamental no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, quando o tribunal rejeitou as contas do governo em 2015 devido as manobras economicas realizadas pela equipe da petista - as ‘ pedaladas’ .

No entanto, vários ministros do TCU , incluindo Augusto Nardes, têm sido investigados por suposto envolvimento em casos investigados pela operação Lava Jato e seus desdobramentos.

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