O número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo foi criticada nesta terça-feira (14) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Segundo o deputado, as MPs estão trancando a pauta e interferindo de forma crescente nos trabalhos da Casa. O presidente da Câmara participou hoje de um anúncio de repasse de recursos de emendas parlamentares a unidades de pronto-atendimento em municípios do Rio de Janeiro.
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"O que eu fico preocupado é com essa interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo de forma permanente", reclamou Rodrigo Maia . Segundo ele, a Câmara dos Deputados está com 10 medidas provisórias trancando a pauta. "É muito ruim você ter uma pauta que acaba sendo quase toda ela monopolizada pelo Poder Executivo", afirmou. Ele mencionou a MP prometida a senadores para ajustar trechos da reforma trabalhista.
Entre os pontos a serem ajustados pelo governo, conforme acordo com o Senado, estão a regulamentação do regime de trabalho intermitente (por hora) e das condições de trabalho para gestantes e lactantes.
O presidente da Câmara voltou a dizer que considera "inconstitucional a mudança de leis trabalhistas por medida provisória" e acrescentou que, caso as alterações venham por meio de projeto de lei, serão votadas em no máximo três semanas.
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Projeto de Lei x Medida Provisória
Outro caso que Maia considera que precisa ser discutido no Congresso como projeto de lei é a privatização da Eletrobras, por se tratar de um ativo nacional sobre o qual a decisão "não é urgente".
"Essa interferência do Poder Executivo tem sido crescente, infelizmente, nesse governo na relação com o Parlamento, que é de muito diálogo, sim, mas na hora de decisão, [há] muita edição de medida provisória", disse Maia, para quem "não deveria existir medida provisória". "Quando o governo decide sozinho e depois oferece a discussão ao Parlamento , o presidente está se colocando à frente de toda a sociedade brasileira, o que é ruim", acrescentou.
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O evento em que Maia esteve contou com a presença de parlamentares da bancada fluminense no Congresso e prefeitos da capital e do interior do estado. Foram distribuídos aos prefeitos cheques simbólicos com R$ 40 milhões em recursos que serão destinados às unidades de pronto-atendimento. Os recursos foram obtidos por meio de emendas parlamentares. Procurada pela Agência Brasil
, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que não comentará as declarações de Rodrigo Maia.
* Com informações da Agência Brasil