O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou, nesta quinta-feira (9), a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que terá que pagar uma indenização de R$ 150 mil por declarações contra homossexuais na televisão. A decisão, tomada pela 6ª Câmara Cível do Rio, ainda é passível de recurso.
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As declarações de Jair Bolsonaro foram dadas durante a sua participação, em março de 2011, no programa CQC, da TV Bandeirantes. Na ocasião, o deputado afirmou que nunca lhe passou pela cabeça ter um filho gay porque os seus tiveram boa educação e um pai presente. "Então, não corro esse risco”, disse.
O virtual candidato às eleições presidenciais de 2018 já havia recorrido da decisão da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, dada em 2015, que o condenou, por danos morais, a pagar a indenização ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça.
Tal decisão da Justiça tomou como base a ação civil pública ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização.
Outras condenações
Essa não é a primeira vez que o deputado é condenado por acusações relacionadas a discursos de ódio. Afinal, em agosto deste ano, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o Bolsonaro a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).
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No caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) havia condenado Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”. As declarações foram dadas na Câmara dos Deputados e também em uma entrevista do deputado do PSC a um jornal.
Já em outubro, Bolsonaro foi condenado ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, por ofensas aos quilombolas, durante discurso em evento no Rio.
No processo, é citado trecho dito pelo parlamentar na palestra no Clube Hebraica do Rio, no dia 3 de abril deste ano. “Eu fui num quilombo em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano gastos com eles. Recebem cesta básica e mais material e implementos agrícolas.”
Carta aos brasileiros
Embora, por conta de declarações como essas, o deputado seja relacionado frequentemente a assuntos polêmicos, ele comunicou, nesta quarta (8), em uma espécie de "carta aos brasileiros" que sua equipe conta com professores das "melhores universidades do Brasil e da Europa" e que nenhum dos membros de sua equipe tem apreço por regimes totalitários ou defende ideias heterodoxas.
"Indivíduos que são referência na academia, com vários papers publicados em revistas ranqueadas, com larga experiência profissional e sem máculas em seus respectivos históricos", diz trecho da carta sobre a equipe de Jair Bolsonaro.
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* Com informações da Agência Brasil.