A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB), apresentou um pedido ao governo para acumular seu salário integral com o de desembargadora aposentada, o que daria R$ 61,4 mil. Entre suas justificativas, ela ressalta que trabalhar sem receber contrapartida “se assemelha a trabalho escravo”.
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Na solicitação que resultou em um texto de 207 páginas, ela ressalta que, por conta do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas. Ela afirma que essa situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo , o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (2) pelo jornal “O Estado de S.Paulo” .
Após a repercussão negativa do caso, a assessoria de imprensa da pasta informou que a ministra irá desistir do pedido.
Sobra pouco
A conta feita pela ministra foi a seguinte: atualmente ela recebe, por mês, R$ 30.400 da aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia. Somado ao salário de ministra, que seria de R$ 30.934, o total daria em mais de R$ 61 mil.
Porém, a lei não permite que nenhum servidor público ganhe mais do que um ministro do Supremo, que é de R$ 33,7 mil. Portanto, ela só consegue receber R$ 3,292 brutos do salário como ministra, sendo descontada R$ 27,6 mil.
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No documento, Luislinda diz que “ao criar o teto remuneratório, não se pretendeu, obviamente, desmerecer ou apequenar o trabalho daquele que, por direito adquirido, já percebia, legalmente, os proventos como sói acontecer na minha situação”.
No entanto, a Casa Civil já tinha dado um parecer negando o pedido da ministra, e enviado o caso ao ministério do Planejamento, que não chegou a se manifestar.
Em entrevista à TV Globo, Luislinda afirmou que se referiu ao trabalho escravo como uma analogia, e que não acha justo prestar serviço ao Estado brasileiro sem receber por isso.
Segundo o Código Penal, o trabalho escravo é caracterizado por ser forçado, com jornada exaustiva, degradante. Além do salário de mais de R$ 30 mil, a ministra ainda conta com serviço de motorista, carro e viagens com o avião da Força Aérea para compromissos profissionais.
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