O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou nesta quinta-feira (2) a defender sua decisão em barrar a transferência de Sérgio Cabral (PMDB)
para um presídio de segurança máxima em Campo Grande (MS). A mudança do ex-governador do Rio de Janeiro para longe do estado havia sido determinada na semana passada pelo juiz federal Marcelo Bretas
, atendendo a pedido do Ministério Público Federal. A Procuradoria e o magistrado entenderam que Cabral recebia informações externas em seu cárcere no presídio de Benfica, na zona norte do Rio, – suspeita que ganhou força durante audiência na qual o peemedebista bateu boca com o juiz e demonstrou ter conhecimento sobre as atividades da família de Bretas.
"Eu vi o vídeo da audiência, examinei, e não me convenci de nenhuma ameaça. Foi um diálogo um pouco ríspido, áspero, mas nada demais. A nossa função na magistratura, muitas vezes, é contramajoritária. Muitas vezes temos que nadar contra a corrente", disse o ministro Gilmar Mendes
, ressaltando que sua decisão favorável à permanência de Cabral no Rio foi baseada em "motivos técnicos". As declarações do ministro do STF foram feitas à Globonews
durante evento em Portugal.
Na audiência em questão, realizada na segunda-feira da semana passada (23), o peemedebista disse que o juiz Bretas tem "relativo conhecimento sobre joias", objeto da ação penal sobre lavagem de dinheiro envolvendo o ex-governador, uma vez que a família do magistrado "mexe com bijuterias".
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A decisão de Gilmar Mendes
Gilmar, ao aceitar o recurso impretado pela defesa de Cabral, considerou que as atividades da família de Bretas já eram conhecidas pois foram publicadas em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo no início do mês passado. "Não há nada de indevido no interesse do preso pela reportagem sobre a família de seu julgador. Tampouco o acesso do preso à notícia é irregular", escreveu o ministro.
O advogado de Cabral também alegou no recurso que o presídio federal de Mato Grosso do Sul abriga criminosos que foram transferidos do Rio de Janeiro "por iniciativa ou provocação do ex-governador”, portanto sua segurança estaria ameaçada caso dividisse espaço com esses detentos. A defesa afirmou ainda que Cabral tem dois filhos menores que ficariam privados do contato com o pai em caso de transferência.
Os mesmos argumentos aceitos por Gilmar haviam sido rejeitados anteriormente por desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e por ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador Abel Gomes escreveu em sua decisão que "há indícios" de que Cabral de fato estaria recebendo "tratamento diferenciado e mais favorável" na penitenciária de Benfica, onde ele está detido desde maio deste ano.
Gilmar Mendes, por sua vez, escreveu que "ainda que ilegal, o acesso indevido a confortos intramuros não constitui risco à segurança pública".