O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acatou nesta terça-feira (31) recurso apresentado pela defesa de Sérgio Cabral (PMDB)
e determinou a suspensão da transferência do ex-governador do Rio de Janeiro para um presídio federal de segurança máxima em Campo Grande (MS). A medida havia sido determinada na semana passada pelo juiz Marcelo Bretas
, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio, atendendo a pedido do Ministério Público Federal.
O recurso contra a troca de endereços de Sérgio Cabral foi protocolado no Supremo ontem (30) pelo advogado Rodrigo Henrique Roca Pires sob a alegação de que a transferência "poria em risco sua integridade física e sua própria vida".
“O presídio federal de Mato Grosso do Sul, eleito para receber o paciente [Cabral], abriga 10 criminosos oriundos do Rio de Janeiro, onde certamente estão alguns dos meliantes para lá transferidos por iniciativa ou provocação do ex-governador”, alegou a defesa, acrescentando que Cabral tem dois filhos menores que ficariam privados do contato com o pai em caso de transferência.
"Defiro a medida liminar, para suspender a transferência do paciente ao sistema penitenciário federal", escreveu em sua decisão Gilmar Mendes, que também pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de dois dias.
Antes de chegar para análise do ministro do STF, os mesmos argumentos há haviam sido rejeitados por desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e por uma ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Acesso a informações de fora da cadeia
A troca de endereços de Sérgio Cabral, que está preso preventivamente na penitenciária reformada de Benfica, na zona norte do Rio, foi imposta após a Procuradoria alegar que o ex-governador tinha acesso a informações externas.
A afirmação ganhou força no depoimento prestado por Cabral no âmbito de ação penal que apura denúncia de lavagem de dinheiro por meio da compra de R$ 4,5 milhões em joias. Na ocasião, o ex-governador fez menção às atividades comerciais da família do juiz Bretas e bateu boca com o magistrado.
"Não se lava dinheiro comprando joias. Vossa excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto porque sua família mexe com bijuterias. Se eu não me engano, é a maior empresa de bijuterias do Estado. São as informações que me chegaram", declarou Cabral na ocasião.
Sérgio Cabral já foi condenado em três ações penais da Lava Jato, com penas que somam mais de 72 anos de prisão. Ele está detido preventivamente desde novembro do ano passado e foi transferido em maio deste ano da prisão de Bangu 8 , no Complexo Penitenciário de Gericinó, para a cadeia reformada do antigo Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar.