Os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ambos do PMDB, prestam depoimento nesta sexta-feira (27) à Justiça Federal no DF sobre os desvios em fundos de investimento controlados pela Caixa Econômica Federal
. O Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília também ouvirá hoje o lobista Lúcio Funaro.
Acusado de praticar corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quebra de sigilo funcional a partir da cobrança de propina para liberar recursos do fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS), Eduardo Cunha vai depor pessoalmente ao juiz Vallisney de Souza Oliveira – assim como Funaro. Já Henrique Alves, último a ser interrogado, prestará depoimento por videoconferência a partir da sede da Justiça Federal em Natal (RN), onde ele está preso preventivamente.
As audiências desta sexta-feira se referem a ação penal da Operação Sépsis que tem ainda como réus o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e o empresário Alexandre Margotto. Os dois prestaram depoimento na tarde dessa quinta-feira (26) ao juiz Vallisney e voltaram hoje a responder às perguntas do juiz, do Ministério Público Federal e dos corréus na ação penal, uma vez que os interrogatórios de ontem não foram encerrados.
Do ról de investigados nesse processo, apenas Cunha e Henrique Alves não possuem acordo de delação premiada com o MPF. A Procuradoria também investiga a participação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que também foi vice-presidente da Caixa, no esquema, mas o peemedebista não é réu nessa ação penal.
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Ex-vice-presidente da Caixa confessa atuação criminosa com Cunha
Na audiência de ontem, que durou cerca de cinco horas, Cleto repetiu ao juiz aquilo que já havia denunciado em seu acordo de colaboração com a Justiça. O ex-executivo relatou que, em 2011, conversou com Funaro para conseguir apoio para ser nomeado à vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa. O lobista, por seu turno, buscou a ajuda de Cunha, que conversou sobre o tema com Henrique Alves, que até então era o líder do PMDB na Câmara.
Cleto contou que foi chamado para uma entrevista com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e que, cerca de uma semana depois, recebeu ligação pela manhã de Alexandre Margotto, que era seu sócio.
"O Alexandre me ligou pedindo para eu dar um pulo urgente no escritório. Ele desceu e me trouxe três ou quatro vias de uma carta para ser assinada por mim. A carta era endereçada ao Henrique Alves e dizia que eu estava abrindo mão do meu cargo e pedindo demissão imediatamente por questões pessoais. Algumas horas depois eu fiquei sabendo que tinha sido nomeado naquele dia", relatou Cleto.
A produção do documento possibilitou a ala política do esquema que viria a ser instaurado na Caixa a demitir Fábio Cleto a qualquer tempo, caso ele descumprisse as orientações que viria a receber.
A partir do momento de sua nomeação, Cleto passou a se reunir semanalmente com Cunha, sempre às 7h de terça-feira, para informar o então deputado sobre os projetos que pleiteavam aportes do fundo de investimentos do FGTS. Cunha, então, orientava Cleto sobre qual encaminhamento deveria ser dado.
O ex-executivo explicou que, após receber a orientação de Funaro ou de Cunha sobre a postura a ser adotada para cada projeto em discussão no FI-FGTS, ele tentava influenciar os outros 11 integrantes do comitê que decide sobre a aprovação ou rejeição dos pedidos de aportes financeiros.
"Lá, eu era um voto só, mas acredito que tinha uma relativa influencia por ser o representante da Caixa e pelo meu preparo técnico, de 20 anos de mercado financeiro, eu conseguia jogar argumentos técnicos que os outros representantes, muitas vezes, entendiam como válidos e seguiam essa mesma linha. Meu voto não era o decisivo, mas eu tinha influência nesse comitê."
O peemedebista, conforme relatos de Cleto e Funaro (este segundo em delação premiada), cobrava propina das empresas que estavam solicitando recursos do FI-FGTS e, posteriormente, fazia a divisão desse recurso para ele e Funaro – que dividia sua parte com Cleto e, este, passava outra parte a Alexandre Margotto.
O percentual de propina cobrado pelo grupo variava entre 0,5% e 1% do valor total do investimento do FI-FGTS nos projetos de infraestrutura para os setores de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias, saneamento e energia. Uma das obras financiada a partir da atuação ilícita do grupo foi a do setor portuário do Rio de Janeiro, o chamado Porto Maravilha, para as Olimpíadas de 2016. O projeto foi tocado por um consórcio constituído pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia e Odebrecht.
Cleto disse ainda que, meses após o início do esquema, em dezembro de 2011, ele rompeu sua relação com Lúcio Funaro após uma discussão via BBM (BlackBerry Messenger).
"Ele estava cobrando insistentemente para eu encaminhar alguma coisa de uma forma muito mais célere do que era possível. Foi quando ele começou a ameaçar fisicamente até a hora que ele falou que, se eu não fizesse o que ele estava mandando, ele ia colocar fogo na minha casa com os meus filhos dentro. Foi a gota d'água para o final do relacionamento".
Preso há um ano em decorrência da Lava Jato, Cunha foi transferido no mês passado do Complexo Médico Penitenciário de Pinhais (PR) para Brasília , justamente para participar das audiências da Operação Sépsis. O juiz Vallisney determinou que o ex-presidente da Câmara deve ser levado de volta ao Paraná entre esse sábado (28) e a próxima quarta-feira (1ª).