O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um recurso da defesa do ex-presidente Luz Inácio Lula da Silva que pede o pedido de suspeição do juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo . Na prática, isso significaria que Moro seria afastado do caso e outro juiz teria que assumir.
A decisão foi tomada pela Quinta Turma do tribunal e o acórdão do julgamento foi publicado nesta quarta-feira (25). Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik seguiram o entendimento do relator ministro Felix Fischer, que em setembro já havia negado monocraticamente o recurso de Lula .
Trata-se de um entre diversos pedidos de suspeição feitos pelos advogados do ex-presidente contra Moro. O pedido já havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), uma instância abaixo do STJ.
Ao concordar com o TRF4, os ministros do STJ entenderam que, para analisar a pretensão da defesa, seria preciso reexaminar as provas do processo que levou à condenação de Lula, o que não seria possível dentro de um recurso especial, classe processual dentro da qual foi feito o pedido de suspeição.
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Para embasar seu pedido, a defesa de Lula havia alegado que Moro demonstrou parcialidade na ação penal que levou à condenação do ex-presidente, ordenando conduções coercitivas e interceptações telefônicas ilegais, bem como levantado ilegalmente o sigilo profissional dos advogados do petista ao grampear seus telefones.
Lula já foi condenado em primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no episódio envolvendo a compra do tríplex no Guarujá .
A sentença foi proferida em julho pelo juiz federal Sérgio Moro , responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância. O ex-presidente recorre em liberdade.
Em nota, a defesa de Lula afirmou que "lamentavelmente, a 5ª. Turma do STJ decidiu que não iria analisar o mérito do recurso, ou seja, os inúmeros fatos concretos que apresentamos para configurar suspeição do juiz".
A equipe de advogados, entre eles Cristiano Zanin, diz ainda que o resultado só demonstra novamente um julgamento parcial: "O resultado reforça o comunicado que fizemos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho do ano passado mostrando que não há remédio eficaz para paralisar as violações que estão sendo cometidas às garantias fundamentais do ex-Presidente Lula, dentre elas a de ter um julgamento imparcial e independente'.
Caso do apartamento no ABC
Nesta terça-feira (24), em um outro caso, os advogados do ex-presidente entregaram documentos originais dos recibos de pagamento de aluguel no caso do apartamento que pertence ao empresário Glaucos da Costamarques.
Os documentos foram exigidos pelo juiz. O apartamento em questão teria sido locado pela ex-primeira-dama Marisa Letícia, em São Bernardo do Campo (SP).
*com informações da Agência Brasil