Aécio Neves retomou o mandato parlamentar depois de votação do Senado decidir rejeitar medidas do STF
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Aécio Neves retomou o mandato parlamentar depois de votação do Senado decidir rejeitar medidas do STF

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que não vai renunciar à presidência do partido, da qual se encontra atualmente licenciado. A informação foi dada ao presidente interino da sigla, senador Tasso Jereissati (CE) durante uma conversa na manhã desta quarta-feira (25). A ideia do tucano é continuar licenciado até a convenção do partido que ocorrerá em 9 de dezembro, quando serão eleitos o diretório nacional e a nova executiva partidária.

Aécio Neves se afastou da presidência do PSDB em 19 de maio , após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o afastamento dele do mandato parlamentar a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em junho, o ministro Marco Aurélio Mello revogou a determinação de Fachin e o parlamentar reassumiu o mandato de senador.

No mês de junho, Aécio foi denunciado pelo Ministério Público Federal na Operação Lava Jato por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F, sofrendo medidas cautelares de afastamento do mandato e recolhimento noturno em casa.

No entanto, na semana passada, Aécio retomou o mandato parlamentar depois de votação do plenário do Senado que decidiu rejeitar as medidas imposta pelo STF

O estatuto do PSDB prevê que, em caso de licenciamento do presidente, o partido pode escolher o novo representante entre os sete vice-presidentes da sigla. Desde a saída de Aécio, Jereissati tem ocupado a presidência do PSDB.

Conselho de Ética

Na terça-feira (24), o presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), determinou o arquivamento do segundo pedido de abertura de procedimento disciplinar contra Aécio. A decisão seguiu parecer da Advocacia-Geral do Senado.

De acordo com o parecer da Advocacia-Geral do Senado, a representação, que foi oferecida pelo PT, “é no máximo uma versão atualizada da representação do Psol [e da Rede]” contra Aécio, que já havia sido arquivada pelo conselho em julho. “Tanto é que reproduz ipsis litteris, um trecho da peça precursora”, segundo o órgão do Senado.

O pedido de investigação no conselho foi protocolado pelo PT em 28 de setembro para que o colegiado avaliasse se o senador havia quebrado o decoro parlamentar. A alegação do partido se baseou na denúncia apresentada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, segundo qual Aécio teria recebido R$ 2 milhões não-declarados.

Ao justificar a decisão de arquivar o processo contra Aécio Neves, João Aberto afirmou que “o parecer tinha sentido e combinava também com a minha posição pessoal”. Senadores do Conselho de Ética ainda podem apresentar recurso para tentar reverter o arquivamento.

* Com informaçoes da Agência Brasil

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