O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), determinou nesta terça-feira (24) o arquivamento do segundo pedido de abertura de procedimento disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão seguiu parecer da Advocacia-Geral do Senado.
De acordo com o parecer da Advocacia-Geral do Senado, a representação, que foi oferecida pelo PT, “é no máximo uma versão atualizada da representação do Psol [e da Rede]” contra Aécio Neves , que já havia sido arquivada pelo conselho em julho. “Tanto é que reproduz ipsis litteris, um trecho da peça precursora”, segundo o órgão do Senado.
O pedido de investigação no conselho foi protocolado pelo PT em 28 de setembro para que o colegiado avaliasse se o senador havia quebrado o decoro parlamentar. A alegação do partido se baseou na denúncia apresentada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, segundo qual Aécio teria recebido R$ 2 milhões não-declarados.
Ao justificar a decisão de arquivar o processo, João Aberto afirmou que “o parecer tinha sentido e combinava também com a minha posição pessoal”. Senadores do Conselho de Ética ainda podem apresentar recurso para tentar reverter o arquivamento.
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Em julho, o presidente do Conselho de Ética decidiu não aceitar o pedido feito pela Rede e pelo Psol. Após recurso, o caso foi a votação no colegiado, que confirmou o arquivamento com 11 votos favoráveis e quatro contrários.
Em nota, a defesa de Aécio reitera “a absoluta correção” na conduta do senador. “As investigações demonstrarão que os recursos citados referem-se a um empréstimo entre privados que não envolveu dinheiro público ou qualquer contrapartida. Portanto, não houve crime ou quebra de decoro”.
De volta ao Senado
Na última quinta-feira (18), Aécio discursou no plenário da Casa – dia seguinte à votação que devolveu a ele seu mandato como senador e anulou as medidas cautelares impostas contra o tucano pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após passar cerca de 20 dias longe de suas atividades parlamentares, Aécio se disse "vítima de uma ardilosa armação" e garantiu que usará seu mandato para se defender das acusações que pesam contra si.
Denunciado pela Procuradoria-Geral da República ( PGR ) de cometer crime de corrupção passiva ao receber vantagem indevida na cifra de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS, e ainda de tentar obstruir a Justiça, Aécio Neves conquistou vitória apertada na quarta-feira (17) no plenário do Senado. Ele obteve 44 votos a seu favor, apenas três a mais que o necessário para revogar a decisão da Primeira Turma do Supremo .
* Com informações da Agência Brasil