O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a suspensão do bloqueio de bens dos empresários Wesley e Joesley Batista e de empresas do grupo J&F. A indisponibilidade do patrimônio dos irmãos Batista havia sido imposta no mês passado
por decisão do juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal no DF.
O mandado de segurança da defesa dos irmãos Batista contra a decisão do juiz de Brasília foi registrado na semana passada ao TRF-1, onde foi distribuído para a relatoria do desembargador Olindo Menezes. Os advogados alegaram que a medida do juiz da 10ª Vara em reforçar o bloqueio de bens violava decisão da instância superior, que anteriormente decidiu suspender a constrição do patrimônio de Wesley, Joesley e mais seis pessoas e 13 empresas do grupo J&F,
A ampliação do bloqueio de bens dos empresários havia sido pedido à Justiça pela Polícia Federal, com o aval do Ministério Público Federal (MPF). Ao atender ao pedido, o juiz Ricardo Leite considerou que os bens indisponibilizados por ordem judicial até aquele momento, na ordem de R$ 60 milhões, eram "insuficientes" para ressarcir o prejuízo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão provocado pela atuação criminosa dos empresários.
"Os indícios são fartos a estadear medidas cautelares reais mais intrusivas, especificamente no que se refere aos aportes do BNDES à JBS", escreveu o magistrado em sua decisão, proferida no dia 26 do mês passado. O trecho faz menção aos investimentos do banco estatal nas empresas de Wesley e Joesley Batista – relação que é investigada em Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso.
"Há nítida cofusão entre o patrimônio da pessoa física e jurídica, acenando realmente pela 'intenção de evitar que constrições e bloqueios por atos ilícitos pessoais recaiam sobre o patrimônio agigantado em proveito de atos criminosos lesivos aos cofres públicos'", considerou o magistrado.
O juiz destacou ainda que sua decisão em ampliar o bloqueio de bens dos irmãos Batista era válida por conta da suspensão do acordo dos delatores da JBS, medida tomada pela Procuradoria-Geral da República em decorrência das suspeitas de que Joesley e o executivo Ricardo Saud teriam recebido orientação para esconder fatos da PGR.
Crimes contra o mercado financeiro
O magistrado de Brasília também mencionou em sua decisão a Operação Tendão de Aquiles, que revelou a continuidade das práticas criminosas de Wesley e Joesley Batista mesmo após a assinatura do acordo de colaboração com a Justiça.
A investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revelou que os irmãos Batista se valeram de informações privilegiadas para manipular o mercado financeiro. Presos preventivamente há mais de um mês em São Paulo
, os empresários já foram denunciados pelo MPF
por ter agido ilegalmente no mercado seus prejuízo com a desvalorização da JBS – que se mostrava inevitável diante da iminente divulgação de suas delações – e ainda lucrar com a compra de dólares às véspera da alta da moeda americana ocorrida após as acusações contra o presidente Michel Temer.
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