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Delação de Funaro deve dar força a opositores e inibir aliados de Temer na reunião desta terça-feira; parecer que recomenda o arquivamento da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira Franco deve ser votado até quinta

Presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, relator da denúncia da PGR, Bonifácio de Andrada, e o advogado Eduardo Carnelós
Wilson Dias/Agência Brasil - 10.10.17
Presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, relator da denúncia da PGR, Bonifácio de Andrada, e o advogado Eduardo Carnelós

O presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concluiu há pouco a primeira sessão para discutir o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Os debates serão retomados nesta quarta-feira (18), às 10h.

Em uma estratégia para acelerar a conclusão da análise da denúncia, diversos parlamentares da base de apoio ao governo abriram mão do tempo de discussão a que têm direito se ausentando da comissão ou fazendo pronunciamentos curtos, aquém do tempo disponível. Dessa forma, a oposição dominou os debates durante a sessão que se estendeu por mais de 10 horas. Até o momento, 47 deputados já se manifestaram a respeito da aceitação ou afastamento da denúncia, sendo que sete deles usaram o tempo pela liderança de partidos.

O parecer de Andrada deve ser votado entre esta quarta (18) e quinta-feira (19). Por volta das 18h o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), suspendeu a sessão da CCJ devido à abertura da ordem do dia no plenário da Câmara. A reunião foi retomada com o encerramento da ordem do dia, depois de duas horas.

Independentemente do resultado do resultado da votação na CCJ, caberá ao plenário da Câmara a palavra final sobre a autorização ou não da abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer. Para ser admitida, a denúncia precisa contar com o apoio de ao menos dois terços dos deputados (342 votos).

Veja na íntegra como foi a sessão.


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O parecer

Bonifácio de Andrada, que já havia se posicionado a favor de Temer ao votar contra a admissão da primeira denúncia da PGR ( enterrada na Câmara no início de agosto ), afirmou em seu parecer que a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot "é “claramente duvidosa” e não cumpre os requisitos legais.

"Não há acusações de maior procedência na denúncia. Em primeiro lugar, porque as acusações se referem a fatos anteriores ao mandato do presidente. E nada encontramos nessa fase que poderia atingir sua personalidade", afirmou o relator. 

Sem poupar críticas à PGR, Bonifácio acusou Janot de tentar "promover uma obra acusatória aos homens públicos do País" e chegou a criticar até mesmo a Polícia Federal por conta do suporte oferecido pela corporação para que os executivos da J&F produzissem provas em suas delações.

Uma vez que o deputado defendeu que "não há provas contra o presidente Michel Temer", Bonifácio adicionou que, igualmente, a denúncia contra Padilha e Moreira Franco não deve ser admitida.

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A denúncia

Temer, Padilha e Moreira Franco são acusados de atuar em organização criminosa junto a outros integrantes do chamado "quadrilhão do PMDB na Câmara". Também foram denunciados por esse crime os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

Nessa segunda denúncia contra Michel Temer, o presidente também é acusado de praticar crime de tentativa de obstrução à Justiça ao lado do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. A acusação se refere ao episódio de suposta tentativa de compra do silêncio do lobista Lúcio Funaro.

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