O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17), que a votação prevista para hoje – que deve analisar a eventual revogação do afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do seu mandato no Senado – será feita por meio do voto aberto.
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Ou seja, o julgamento sobre o caso de Aécio Neves será feita de maneira que o voto de cada parlamentar será conhecido, em "votação aberta, ostensiva e nominal". A alteração foi feita por meio de uma medida provisória, acolhendo um mandado de seguranla apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O ministro determinou ainda a intimação imediata do Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado , a respeito da decisão.
Decisão deverá passar pelo crivo do Senado
Na semana passada, o Supremo julgou ação que cobra o reconhecimento de que o Congresso obrigatoriamente deve decidir sobre prisões preventivas ou sobre a adoção de medidas cautelares contra parlamentares.
O relator da ação proposta pelo PP, PSC e Solidariedade, ministro Edson Fachin, votou contra esse entendimento e foi acompanhado pelos ministros Celso Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Já a maioria, os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, votaram no sentido contrário.
Com isso, o Senado deverá dar aval à decisão da Primeira Turma do STF a respeito do afastamento de Aécio . Essa decisão deve ser tomada ainda nesta terça.
Aécio Neves
No dia 26 de setembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador tucano do exercício de seu mandato, atendendo a pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito em que o parlamentar foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa JBS.
O senador Aécio Neves nega as acusações levadas em conta pelo STF . Sua principal linha de defesa no processo é a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem nenhuma natureza ilegal.
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