A defesa da ex-presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta segunda-feira (16), que vai utilizar informações referentes à delação de Lúcio Funaro para reforçar o seu pedido de anulação do impeachment da petista que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A parte que interessa à defesa de Dilma Rousseff é a em que Funaro afirma que repassou R$ 1 milhão ao então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele pudesse comprar apoio de deputados para confirmar o afastamento da petista do cargo.
O trecho da delação veio ao público neste fim de semana, quando vídeos dos depoimentos de Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) foram revelados pelo jornal Folha de S.Paulo. As imagens estão disponíveis também no site oficial da Câmara dos Deputados.
Para o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que atua como advogado de Dilma, desde o início do processo de impeachment da petista, a defesa tem sustentado que "o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais" tomadas por Cunha e por "todos os parlamentares que queriam evitar 'a sangria da classe política brasileira'".
Em nota, Cardoso afirma que "na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment" e que, nesta terça-feira (17), a defesa vai requerer a juntada desta "prova" nos autos do mandado de segurança em que se pede a anulação do impeachment.
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"Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade", afirmou.
Alexandre de Moraes: o novo relator
O mandado de segurança solicitando a anulação do pedido de impeachment da ex-presidente já chegou a ser submetido ao STF, em outubro do ano passado. Na ocasião, no entanto, o ex-ministro Teori Zavascki negou o pedido.
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O julgamento do mérito do recurso, agora será relatado pelo novo ministro Alexandre de Moraes
– nomeado pelo presidente
Michel Temer para uma cadeira no Supremo. Esse julgamento ainda não ocorreu e não há previsão de decisão para o recurso de Dilma Rousseff.