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Reprodução/Câmara dos Deputados
Alguns documentos liberados pela Câmara continham inscrição de "sigiloso", condição imposta pelo STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nota na noite desse domingo (15) garantindo que a  divulgação dos vídeos da delação do lobista Lúcio Funaro e de demais materiais referentes à denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) "foi pautada exclusivamente pelas regras legais".

A manifestação de Maia responde às críticas feitas pelo advogado de Temer, Eduardo Carnelós, que havia classificado a divulgação dos vídeos dos depoimentos como "criminoso vazamento" . Embora só tenham vindo à tona na última sexta-feira (13), as gravações da delação de Funaro com uma série de acusações contra o presidente e diversos integrantes do PMDB estava disponível no site oficial da Câmara desde o último dia 29 de setembro.

Rodrigo Maia alega que não havia "determinação de restrição de acesso a qualquer parte da documentação" encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para municiar a análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer e contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

"Essa informação foi confirmada pelo próprio Presidente da Câmara dos Deputados em reunião com o Relator, Ministro Edson Fachin, e com a Ministra Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal", garantiu Maia.

O parlamentar afirmou que havia determinação de sigilo apenas em relação a uma petição entregue pelo Supremo e que, para esse caso, "foram adotadas todas as cautelas legais previstas na legislação". 

Por fim, Maia disse que a disponibilização, "de forma pública e transparente", de todo o material recebido e demais atos da presidência da Câmara na condução da análise da denúncia "é pautada exclusivamente pela regras legais e regimentais aplicáveis".

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Fachin

Apesar das declarações de Rodrigo Maia, a assessoria do gabinete do ministro do STF Edson Fachin afirmou que os vídeos dos depoimentos de Funaro"não deveriam ter sido divulgados" .

Segundo o gabinete do relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Fachin ainda não retirou o sigilo da delação do operador financeiro.

A delação-bomba de Funaro

Os vídeos da delação do lobista Lúcio Funaro detalham uma série de atividades criminosas envolvendo o presidente Michel Temer e outros nomes de peso do PMDB, como o ex-deputado Eduardo Cunha, o ministro Eliseu Padilha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Parte dos fatos narrados por Funaro embasa a denúncia oferecida no mês passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Temer.

Antigo braço-direito do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Lúcio Funaro está preso na Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde julho do ano passado. Mas seu acordo de colaboração com a Justiça (que já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal) prevê que ele permaneça apenas mais dois anos no regime fechado. Após esse período, ele deverá cumprir outros seis anos em prisão domiciliar com liberdade progressiva. Além do período encarcerado, o lobista também se comprometeu a pagar R$ 45 milhões em multas.

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