O presidente Michel Temer encaminhou uma nota oficial, nesta sexta-feira (6), em que afirma que irá vetar a emenda aprovada na nova lei eleitoral , que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais que suspendam publicações consideradas “falsas” ou que incitem “discurso de ódio”, mesmo sem autorização judicial. O artigo foi amplamente criticado, sendo considero “censura” pelas principais entidades de comunicação do País.
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Segundo a nota de Michel Temer
, a decisão de vetar o artigo acontece após uma conversa por telefone com o autor da emenda, o deputado Áureo (SD/RJ), na manhã de hoje. “O presidente vetará o artigo da nova lei eleitoral, que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. O presidente atendeu pedido do deputado”, afirma.
A emenda foi incluída durante a madrugada de quarta-feira (4) no projeto da reforma política aprovado pela Câmara dos Deputados. No texto, dizia-se ser permitida a remoção de conteúdos da internet caso houvesse denúncia de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado [à candidatura]”.
Ainda segundo a medida – que será vetada – a publicação que recebesse denúncias deveria ser retirada do ar em, no máximo, 24 horas até que o provedor se certificasse “da identificação pessoal do usuário” que postou a mensagem em redes sociais ou aplicativos. O texto aprovado depende da sanção do presidente.
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Críticas
Em reação ao artigo, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram uma nota conjunta em protesto ao dispositivo aprovado na reforma política que permite a suspensão de conteúdo de informações na internet sem autorização judicial.
"A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As Associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de expressão", diz o comunicado. “O Marco Civil da Internet estabelece que, somente mediante decisão judicial, é possível essa suspensão ou retirada de informações e opiniões”. A nota destaca que as entidades condenam o discurso do ódio e a disseminação de informações falsas, no ambiente da internet ou fora dele, mas assinala que o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade.
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A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também se manifestou contra a emenda. A entidade considera o ato como "grave ameaça ao regime democrático" e que esperava o veto do presidente Michel Temer. "A Abraji considera a aprovação deste dispositivo uma grave ameaça ao regime democrático
. Agora, apenas o veto do presidente Michel Temer pode garantir a liberdade de expressão na internet no pleito de 2018", afirma a associação.