O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pedindo o aumento da pena imposta pelo juiz Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal da Lava Jato sobre o tríplex no Guarujá (SP). As investigações levaram o juiz de Curitiba a condenar Lula, em julho, a 9 anos e 6 meses de prisão
por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
No parecer protocolado nesta sexta-feira (6), os procuradores da Lava Jato alegam que o juiz Moro deveria ter considerado que Lula praticou três atos de corrupção ao supostamente ter aceitado o tríplex como parte de propina paga pela OAS em troca de três contratos firmados com a Petrobras. Em sua decisão, Moro considerou que a assinatura dos três acordos entre a empreiteira e a estatal configurou um único ato de corrupção.
"Cada um dos contratos deve ser visto de forma autônoma, pois foram celebrados em razão de procedimentos licitatórios diversos, ainda que assinados na mesma data", alegou o MPF no parecer protocolado no TRF-4.
Moro condenou Lula a seis anos de prisão por conta do crime de corrupção (os demais 3 anos e 6 meses se referem ao crime de lavagem). Desse modo, caso o tribunal reconheça que houve prática dessa modalidade criminosa por três ocasiões e mantenha a mesma dosimetria adotada pelo juiz de Curitiba, a pena de Lula será elevada a 21 anos e 6 meses de prisão.
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Relembre os argumentos
Sérgio Moro justificou sua decisão apontando que existiu "relação espúria" entre Lula e a empreiteira OAS no esquema envolvendo a compra e refirna do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujpa. O juiz entendeu ainda que os crimes investigados nesse episódio culminaram no repasse de R$ 16 milhões ao Partido dos Trabalhadores.
Em recurso apresentado no mês passado ao TRF-4, os advogados de Lula pediram a nulidade do processo, argumentando que o próprio juiz Moro teria "reconhecido que não há valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras que tenham sido utilizados para pagamento de qualquer vantagem a Lula". A afirmação é baseada em decisão na qual o juiz afirma: “ Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente ”.
Pré-candidato do PT para a Presidência da República em 2018, Lula estará impedido de ir às urnas caso venha a ser condenado em segunda estância na Lava Jato.
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