A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta terça-feira (3) a dar liberdade aos empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique Macedo, presos em maio do ano passado durante uma das fases da Operação Lava Jato. Os dois são suspeitos de participarem de desvios na Petrobras por meio de contratos de fornecimento de tubos para a estatal.
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Os dois empresários são sócios da Credencial Construtora Empreendimento e Representações, apontada por investigações da Operação Lava Jato
, como uma empresa de fachada, criada para intermediar os repasses de propinas ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. O julgamento realizado hoje depois do pedido de liberdade realizado pela defesa dos réus, que acabaram sendo beneficiados por um empate na votação entre os ministros do STF.
Isso porque o relator do caso, ministro Edson Fachin, e Celso de Mello votaram pela manutenção das prisões. Contudo, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski decidiram pela concessão do habeas corpus por entenderem que há excesso de prazo na prisão preventiva dos investigados. O quinto integrante da Corte, ministro Dias Toffoli, não participou da sessão e, de acordo com as regras internas da Corte, a falta de maioria de votos sempre favorece o investigado.
O caso
Os empresários da Credencial Construtora foram presos antes mesmo do juiz federal Sérgio Moro condená-los. Porém, Moro apontou que os dois poderiam voltar a cometer crimes e também atrapalhar as investigações da operação. Já em março deste ano, Meira e Macedo foram considerados culpados por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, sendo condenados a cumprir prisão em regime fechado por oito anos e nove meses. A punição só pode ser aplicada após decisão de segunda instância, mas ambos ainda estavam na prisão pela decisão anterior de Moro, de prisão preventiva.
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Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique Macedo foram alvos da 30ª fase da Operação Lava Jato, nomeada " Operação Vício
"
. Na época, foi o irmão de José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira Silva (condenado a 10 anos), quem apontou a Credencial como uma empresa de fachada para repasses de propina em esquema envolvendo a Petrobras. Nesta fase, três grupos de empresas foram investigados por terem se utilizado de operadores e de contratos fictícios de prestação de serviços para repassar, notadamente, à Diretoria de Serviços e Engenharia e Diretoria de Abastecimento da Petrobras, respectivamente cotas do PT e do PP no esquema de corrupção da estatal.
*Com informações da Agência Brasil