O ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho foi interrogado nesta terça-feira (3) pelos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades acerca das operações financeiras realizadas entre a JBS e o banco público.
Presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a CPMI é composta por 17 senadores e 17 deputados e tem como objetivo principal identificar ilicitudes envolvendo os empréstimos concedidos nos últimos dez anos pelo BNDES à empresa, que fizeram com que a JBS se tornasse a maior empresa processadora de proteína do mundo. Nesse sentido, o colegiado já aprovou, na semana passada, um requerimento solicitando que o BNDES entregue levantamento detalhado de todos os empréstimos feitos ao Grupo J&F –que controla a JBS–, no período de 2007 a 2016.
Coutinho garantiu em seu depoimento que o resultado econômico da BNDES Participações com o grupo JBS “foi positivo” e que as decisões do banco, relativas à disponibilização de créditos para empresas, são feitas de forma colegiada, seguindo critérios de avaliação supervisionados em várias etapas por técnicos do quadro do banco.
De acordo com o executivo, entre os elementos que justificaram a liberação de crédito para a JBS fazer aquisições no exterior estava a crise pela qual passavam os Estados Unidos, o que resultou em oportunidades de aquisições de empresas do setor de proteínas "a preços bastante vantajosos".
“O resultado econômico da BNDESPar com a JBS foi positivo. Dos R$ 8,1 bilhões investidos pelo banco [dos quais R$ 5,6 bilhões foram na JBS e R$ 2,5 bilhões nos frigoríficos Bertin], o BNDES recebeu R$1 bilhão em comissões e prêmios; e R$ 4 bilhões em venda de ações com lucro”, disse Coutinho.
“Em dezembro do ano passado o lucro já era de R$ 3,5 bilhões. Isso mostra que temos acumulado resultado positivo dos investimentos feitos pelo BNDES na empresa”, acrescentou.
Os integrantes da comissão também se debruçam sobre as condições do acordo de colaboração firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e executivos da empresa, especialmente os irmãos Joesley e Wesley Batista.
O primeiro a ser ouvido pela CPMI nesta terça-feira foi o advogado Márcio Lobo, da Associação de Investidores Minoritários do Mercado de Capitais, que prestou depoimento na condição de testemunha.
Lobo acusou os irmãos Batista de usarem o grupo J&F, controladora da JBS, para manipular o mercado financeiro e obter lucro pessoal com operações de venda de ações e compra de dólar, em prejuízo dos acionistas minoritários. As acusações são motivo de inquérito da Polícia Federal que levou Joesley e Wesley a serem presos no mês passado.
Márcio Lobo também criticou a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que, segundo ele, não previne operações que causam prejuízo aos acionistas. Lobo reclamou ainda que as apurações neste sentido, quando são instauradas, são lentas e promovem a impunidade.
“A CVM não cumpre seu dever legal de atuar de forma preventiva e punir quem comete delitos. Os pouquíssimos procedimentos abertos levam uma eternidade e as poucas punições são irrisórias. Além disso, o valor das multas não é usado para ressarcir os lesados, mas para os cofres públicos”, disse.
O advogado também criticou as operações de financiamento do grupo J&F feitas pelo BNDES, que segundo ele somaram R$ 12 bilhões.
“As operações com o BNDES foram, no mínimo, atípicas. Entre 2004 e 2016, o faturamento do grupo aumentou 50 vezes graças a financiamentos públicos e pagamento de propinas de mais de R$ 1 bilhão. No governo Lula, empréstimos foram liberados em tempo recorde, sem garantias de mercado”, criticou.
Leia também: Senado desafia STF e decide hoje se aceita afastamento de Aécio Neves
Ex-presidente do Cade
Também nesta terça-feira, o presidente da CPMI cancelou a votação do requerimento de convocação de Vinícius Marques de Carvalho, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O requerimento foi apresentado pelo próprio senador Ataídes Oliveira e chegou a ser aprovado mais cedo.
Para justificar o pedido, o presidente da CPI explicou que o Cade é mencionado na denúncia de corrupção passiva feita pela PGR contra o presidente Michel Temer. De acordo com a denúncia, o grupo JBS teria oferecido propina em troca da aprovação do Cade a um acordo de fornecimento de gás entre a Petrobras e uma termelétrica da empresa dos irmãos Batista.
Os R$ 500 mil entregues ao ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, de acordo com a denúncia, fariam parte da propina, negada pelo presidente Michel Temer.
Ataídes Oliveira também quer ouvir do ex-presidente do Cade as providências adotadas pelo órgão para apurar denúncias de concentração econômica em favor do grupo JBS, decorrente de financiamentos de mais de R$ 8 bilhões do BNDES.
Leia também: Temer faz maratona de reuniões com deputados para barrar denúncia na Câmara
*Com informações e reportagem da Agência Câmara Notícias e da Agência Brasil