Com 43 votos favoráveis, oito contrários e um de abstenção, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28), o pedido regime de urgência para que seja realizada uma sessão extraordinária com o objetivo de votar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) . A sessão será realizada na terça-feira (2) da próxima semana.
Em sessão na manhã de hoje, o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), pediu para que a votação do ofício do Supremo sobre Aécio Neves fosse marcada no dia 2. Outros parlamentares, contudo, queriam que fosse decidida já nesta quinta-feira (28), como é o caso de Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na última terça-feira (26), o STF também decidiu pelo recolhimento domiciliar noturno do tucano e proibiu viagens exteriores. Eunício de Oliveira (PMDB-CE) recebeu a notificação da decisão do Supremo na noite de ontem por um oficial de Justiça. Anteriormente, ele não quis comentar a decisão, mas pontuou que o “Senado tomaria as providências” caso a “Constituição tenha sido ferida” – em um sinal de que a Casa poderá ignorar a decisão da Primeira Turma do STF e não afastar Aécio Neves
.
Ontem, o senador tucano afastado criticou a decisão , afirmando ter ocorrido uma “condenação” sem a abertura de um processo judicial e que, por isso, não houve direito à defesa. Aécio ainda disse que “confia que sua atividade parlamentar será estabelecida”.
Parlamentares da base e da oposição, como é o caso do PT, se movimentam com o objetivo de reverter a medida, sob a alegação de que o Poder Judiciário não pode prevalecer sobre o Legislativo, e recorrendo a Constituição para dizer que “não é possível afastar um parlamentar no exercício do mandato”, na tentativa de explicar que não se trata de defender Aécio e sim o próprio Senado Federal .
Para além de senadores, a decisão anunciada na terça-feira também provocou divergências entre os próprios ministros da Corte , já que alguns questionam a constitucionalidade do ato. Um dos opositores é Gilmar Mendes, que chamou a decisão da Primeira Turma de “um comportamento suspeito”. Para ele, as medidas cautelares impostas são equivalentes à prisão.
“Eu tenho impressão que a Primeira Turma notoriamente decidiu pela prisão, o que não tem respaldo na Constituição, e que o Senado tem que deliberar sobre isso. A Constituição prevê que cabe a Senado e Câmara tomar a decisão”, defendeu Gilmar.
O ministro defendeu que o próprio Supremo rediscuta o caso, dessa vez no plenário da casa. Ontem, a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, um pedido da defesa para que o processo fosse discutido pelo pleno.
A decisão
A decisão de afastar o senador Aécio Neves do mandato foi tomada 3 votos a 2 na terça-feira (26). Negando o pedido de prisão preventiva com unanimidade, a Primeira Turma do STF determinou, em contrapartida, a entrega de passaporte e o recolhimento domiciliar noturno.
*Com informações da Agência Brasil