Aprovada pelo Senado na noite dessa terça-feira (26)
, a proposta de reforma política que cria um fundo de R$ 1,7 bilhão em recursos públicos para bancar campanhas políticas pode ser analisada pelo plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira (27), segundo afirmou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O parlamentar, no entanto, reafirmou que o projeto de reforma política que põe fim às coligações partidárias e cria uma cláusula de desempenho para as agremiações ainda é a prioridade na Câmara. Desse modo, o texto aprovado no Senado só deverá ser analisado caso ocorra ainda nesta quarta-feira a votação em segundo turno da proposta sobre as coligações.
Segundo reportou a Agência Câmara Notícias, Maia dá preferência para o texto já aprovado em primeiro turno pelos deputados porque o projeto "promove uma grande mudança no sistema eleitoral, além de gerar um mínimo de racionalidade no sistema partidário dentro do Congresso Nacional".
A proposta impede que os partidos se unam de maneira indiscriminada em coligações no período eleitoral – estratégia usada para que as legendas somem mais tempo de propaganda na TV e no rádio. O projeto também impõe uma cláusula de desempenho que exige um percentual mínimo de candidatos eleitos para que cada partido possa ter acesso aos recursos do fundo partidário. Na prática, a medida representa uma maneira de extinguir os chamados "nanicos", legendas que dependem vitalmente das verbas do fundo partidário.
Além de já ter sido aprovado em primeiro turno pelo plenário da Câmara, o projeto relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR) é um dos poucos capazes de influenciar já nas eleições de 2018. Isso porque o texto foi inicialmente apresentado no Senado por Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e já foi aprovado naquela Casa. Assim, a tramitação do projeto após a aprovação em segundo turno na Câmara deve ser mais breve.
Para valer já no pleito do ano que vem, qualquer alteração no sistema político precisa ser aprovada no Senado e na Câmara até o dia 7 de outubro.
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Fundo de R$ 1,7 bilhão
Apesar de pontuar que a prioridade da Câmara é o texto das coligações, Rodrigo Maia considerou satisfatório o texto que cria o chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
“Acho que não está o ideal, mas está melhor que a ideia original. Acho o valor do fundo, entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, é uma coisa mais palatável, já que R$ 3,6 bilhões estava fora da realidade”, disse Maia, referindo-se a outras propostas já discutidas em comissão especial da Câmara.
Conforme aprovado pelo Senado, o fundo para bancar candidaturas será composto, em parte, por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento da União.
A proposta extingue a propaganda partidária e transfere para o fundo o dinheiro da compensação fiscal que a União hoje paga às emissoras pela veiculação dos programas em anos não eleitorais.
O relator do texto na Câmara será o deputado Vicente Candido (PT-SP) – responsável também por relatar a proposta do 'distritão' e que poderá fazer alterações no texto do Senado.
Rodrigo Maia defendeu, por exemplo, que os recursos para compor o novo fundo venham de receitas do Fundo Partidário, e não de emendas de bancada. Também sugeriu que parte dos recursos economizados pelo Legislativo sejam destinados para este fim.
“Na questão das fontes do financiamento, talvez tenha algum debate na Câmara. Alguns deputados têm dúvida em relação à utilização das emendas de bancada”, afirmou.
“Eu prefiro procurar receitas no Fundo Partidário, nos programas de TV e nos orçamentos do Legislativo, em razão da economia que estamos fazendo. Aí passamos a ter uma justificativa para sociedade de como vamos financiar o fundo”, explicou.
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*Com informações e reportagem da Agência Câmara Notícias