A denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, como enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não será dividida em duas na Câmara dos Deputados . De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia, que também envolve os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo), que tramitará de forma única.
“Entendemos que, pela jurisprudência e pela forma como o Supremo encaminhou, é uma denúncia única, não cabe fatiamento ou por crime ou por autoridade. O que cabe é uma votação única, para que o Supremo prossiga ou não com a denúncia”, defendeu Rodrigo Maia .
Mais cedo, deputados da oposição defenderam que a denúncia trata de dois crimes distintos e por isso deveria ser dividida. No entanto, Maia seguiu o entendimento da área jurídica da Câmara dos Deputados que havia afirmado que a denúncia devia prosseguir como foi enviada. Segundo o presidente da Casa, apenas uma mudança determinada pelo próprio Supremo Tribunal Federal poderia mudar esse entendimento.
A documentação da denúncia, que inclui dez DVDs, vídeos, áudios e o inteiro teor do processo, que envolve ainda outros políticos do PMDB, deve ser lida no Plenário da Casa na terça-feira (26) . Após a leitura, caberá ao primeiro secretário da Câmara, o deputado Giacobo (PR-PR), comunicar ao presidente sobre o recebimento da peça. Ao mesmo tempo, a peça deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na CCJ, Michel Temer terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Depois disso, a comissão deverá, no prazo de cinco sessões, votar o parecer do relator, a ser designado.
Segunda denúncia
A segunda denúncia foi apresentada ao STF por Rodrigo Janot no dia 14 deste mês. Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa junto a integrantes do chamado "quadrilhão do PMDB na Câmara".
O ról de acusados por organização criminosa inclui, além do presidente, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral); os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures.
Já em relação ao crime de tentativa de obstrução à Justiça, Temer é acusado junto ao empresário Joesley Batista e ao ex-executivo do Grupo J&F Ricardo Saud. A denúncia se baseia na suposta tentativa do presidente em tentar evitar a assinatura de acordos de colaboração premiada do lobista Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha com a PGR.
A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas, o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, a qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.
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Até outubro
Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é de que a votação da denúncia se encerre até o fim de outubro.
* Com informações da Agência Câmara