A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de desmembrar a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo – Eliseu Padilha (Casa Civil), e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A leitura da denúncia como peça única está prevista para ocorrer ainda nesta segunda-feira (25) no plenário da Casa caso haja quórum de ao menos 10% dos deputados.
Os defensores do fatiamento da denúncia contra Michel Temer argumentam que o documento elaborado pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot relata envolvimento de três autoridades em atividades ilícitas e a imputação de dois crimes diferentes (obstrução de Justiça e organização criminosa) e, por isso, devem ser analisados separadamente.
“Sou a favor do fatiamento, cada um com o seu assunto. Cada um é um problema e cada um tem o seu CPF. O cidadão não responde pelo CPF dos outros” disse o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).
A Secretaria-Geral da Mesa já deu início à tramitação da denúncia como peça única. Segundo o secretário adjunto da Câmara, Égio Almeida, a Mesa Diretora entendeu que o processo deve seguir da maneira como foi encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele adiantou, no entanto, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual cabe a responsabilidade de apresentar parecer sobre o prosseguimento da acusação, pode ter entendimento diferente. A análise do fatiamento e de suas consequências sobre a tramitação do processo é feita pelos técnicos da comissão, que passaram o fim de semana elaborando um parecer sobre o assunto.
O resultado do levantamento já foi encaminhado ao presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que ainda estuda a possibilidade. Pacheco deve designar um relator para elaborar o parecer a ser votado pela comissão e encaminhado para análise do plenário.
“A Comissão de Constituição e Justiça não pode deixar de ter um papel importante de orientação jurídica e constitucional da Câmara dos Deputados. Se porventura houver algum tipo de retificação em relação àquilo que foi determinado pela Secretaria-Geral da Mesa, vamos então provocar a discussão com o presidente Rodrigo Maia, para que a gente chegue a um denominador comum”, disse Pacheco nesta segunda-feira.
O deputado reiterou que a nova denúncia é diferente da primeira e ressaltou que embasará sua decisão no regimento interno da Câmara e na Constituição Federal, que também prevê a necessidade de autorização da Câmara para investigação de ministros de Estado. Pacheco só vai divulgar sua decisão depois que a denúncia chegar à comissão.
Base aliada
Deputados integrantes da base aliada ao governo defendem que o processo tramite de forma unificada. No entendimento de alguns parlamentares, cabe ao Supremo a decisão de desmembrar ou não a investigação.
“Nós não devemos ficar discutindo se a denúncia A deve ser separada da denúncia B. Há uma denúncia envolvendo tanto a organização criminosa quanto a tentativa de obstrução dessa investigação. Se houvesse intenção de fazer essa separação, o próprio ex-procurador-geral Rodrigo Janot, como também o Supremo, teriam dividido. Tanto o ex-procurador, quanto o plenário do Supremo decidiram mandar a denúncia em conjunto. Portanto, essa denúncia deverá ser analisada e votada em conjunto tanto pela CCJ, quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
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Segunda denúncia
A segunda denúncia foi apresentada ao STF por Rodrigo Janot no dia 14 deste mês. Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa junto a integrantes do chamado "quadrilhão do PMDB na Câmara".
O ról de acusados por organização criminosa inclui, além do presidente, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral); os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures.
Já em relação ao crime de tentativa de obstrução à Justiça, Temer é acusado junto ao empresário Joesley Batista e ao ex-executivo do Grupo J&F Ricardo Saud. A denúncia se baseia na suposta tentativa do presidente em tentar evitar a assinatura de acordos de colaboração premiada do lobista Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha com a PGR.
A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas, o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara , a qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.
Tramitação
Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia se encerre até o fim de outubro.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que a previsão é de que a denúncia contra Michel Temer seja votada em plenário até o dia 22 de outubro.
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*Com informações e reportagem da Agência Brasil