A Câmara dos deputados tem uma semana de agenda cheia. Na terça-feira (26), a partir das 11h30 começam as sessões que tem pauta trancada, após o recebimento da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Ele é acusado pelos crimes de organização criminosa obstrução de Justiça. Na pauta da Câmara tem ainda os debates, que parecem não ter fim, sobre a Reforma Política.
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No caso da denuncia contra Michel Temer , será decido pelos parlamentares da Câmara se a denúncia será dividida e analisada de forma separada. A explicação para este fato é que, além das denúncias contra o presidente, o Ministério Público apontou envolvimento de outros políticos que fazem parte da equipe de governo de Michel Temer, sendo eles: os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
“O entendimento, a Secretaria-Geral da Mesa trará com solidez. A primeira impressão é de que é sim possível haver essa análise conjunta, e a solução que for dada pela Câmara dos Deputados terá acompanhada a questão dos ministros. A autorização da Câmara, é focada, no meu entender, na responsabilidade do presidente. Os ministros já podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho à reportagem da Agência Brasil.
Primeira sessão
Nesta semana a denúncia contra Temer, que foi entregue à Casa na quinta-feira (21), deve ser lida no plenário, sendo que a sessão tem que ter quórum de pelo menos 51 deputados. Segundo o regimento interno, lida a denúncia, cabe ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente Temer sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que a votação no plenário aconteça no início de outubro. A expectativa do parlamentar é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.
presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou pelo arquivamento da denúncia. Independentemente da decisão da Comissão, a decisão final sobre a abertura de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.
Com informações da Agência Brasil
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