O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou o pedido de liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, nesta sexta-feira (22), protocolado pela defesa durante a tarde. Os empresários estão em prisão preventiva desde a semana passada na sede da Polícia Federal de São Paulo, por uma decisão da Justiça Federal.
A decisão de Gilmar Mendes, relator do caso na Corte, foi a de manutenção da prisão dos irmãos Batista, que são acusados pelo crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro, gerando lucros, portanto.
Gilmar Mendes julgou o pedido de liberdade feito pela defesa dos acusados após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar o mesmo pedido por 4 votos a 1 , na tarde dessa quinta-feira (21). Antes, a defesa já havia tentado tirar Joesley e Wesley da carceragem da Polícia Federal em São Paulo por meio de recurso no Tribunal Regional Federal (TRF-3), mas o pedido também foi rejeitado.
Na decisão, o relator entendeu que o habeas corpus não pode ser analisado pelo STF antes da uma decisão de mérito de outros pedidos que estão em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça.
"Medida desproporcional"
O advogado que representa os empresários, Pierpaolo Cruz Bottini, tem alegado nos recursos que a prisão preventiva de Wesley e Joesley configura "medida desproporcional", uma vez que não haveria nenhum indício de que os irmãos voltariam a cometer crimes. A defesa também menciona o acordo de colaboração dos empresários com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que passa por processo de reavaliação.
Wesley era o presidente da JBS até se tornar, na quarta-feira passada (13) , a primeira pessoa a ser presa na história do País por prática de insider trader , que é o uso indevido de informação privilegiada para obter vantagens na negociação com valores mobiliários (Joesley também teve a prisão decretada por esse crime, mas já se encontrava detido em Brasília em decorrência de outra investigação).
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Em nota encaminhada à imprensa após juíza do TRF-3 negar o primeiro recurso, a defesa dos irmãos Batista afirma que a "inexistência de qualquer outro preso preventivo no Brasil pela acusação de insider trading revela uma excepcionalidade no mínimo curiosa".
O ministro Gilmar Mendes, que vai relatar o pedido de liberdade no STF, foi o único a votar nessa quinta-feira a favor da devolução da denúncia contra o presidente Michel Temer à PGR até que os acordos de delação da JBS sejam reavaliados.