A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, nesta quinta-feira (21), um pedido para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspenda a ação da Lava Jato no qual o petista é acusado de receber propina da Odebrecht, enquanto os advogados não tiverem acesso à “prova secreta”.
Segundo os advogados de Lula , tal prova secreta se refere ao conteúdo dos documentos encontrados nos sistemas Drousys e My Web Day , utilizados por funcionários do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o setor da propina, para a realização de pagamentos não-contabilizados.
“A situação claramente viola a garantia constitucional do direito de defesa e a isonomia das partes no processo (paridade de armas)”, informou os advogados. A defesa questionou ainda a idoneidade dos documentos oriundos do acordo de leniência da Odebrecht.
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Além do acesso aos documentos, a defesa pede ainda a nulidade da perícia que será feita no material para que outra seja realizada, “com a oportunidade de apresentação de quesitos após conhecermos o documento”. Os advogados também afirmam que a maioria das testemunhas ouvidas no caso inocentou o ex-presidente das acusações.
Acesso negado
O juiz federal Sérgio Moro negou o pedido da defesa alegando que o acesso ilimitado aos documentos poderia prejudicar outras investigações, uma vez que os arquivos não se referem unicamente a fatos referentes ao petista. Segundo o Ministério Público Federal, o conteúdo descoberto nos sistemas engloba mais de 1,7 milhão de documentos.
Desse modo, o juiz da 13ª Vara Federal determinou que fosse realizada uma perícia no material e, para evitar alegações de cerceamento de defesa, autorizou os advogados do ex-presidente a escalarem um assistente técnico para acompanhar o processo.
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A disputa acerca do acesso aos sistemas da Odebrecht se dá no âmbito da ação penal da Lava Jato que investiga se a compra de um terreno na Vila Clementino, em São Paulo, e de um apartamento em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, seriam vantagens indevidas pagas ao ex-presidente pela construtora. Além de Lula, são réus também nessa ação o ex-ministro Antonio Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais cinco pessoas.