O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB) ganhou um carro de luxo modelo Porsche Cayenne do empresário Henrique Constantino, que é um dos fundadores da Gol e herdeiro do Grupo Comporte (que reúne diversas companhias de ônibus pelo País). A informação consta de inquérito da Polícia Federal divulgado nesta quinta-feira (21) pelo jornal O Estado de S.Paulo .
Os investigadores da PF concluíram, a partir da análise dos anexos do acordo de delação premiada do lobista Lúcio Funaro, que Eduardo Cunha recebeu o veículo e outras benesses de Constantino em troca de sua atuação no Congresso para aprovar medidas provisórias (MPs) que favoreciam os negócios do empresário. A propina paga ao ex-presidente da Câmara também seria uma contrapartida às manobras praticadas pelo peemedebista para possibilitar a liberação de investimentos pelo FI-FGTS, controlado pela Caixa, a empresas de Henrique Constantino.
"Em análise aos documentos apreendidos, em especial as planilhas que controlavam o movimento financeiro diário de Lúcio Bolonha Funaro, verifica-se que as propinas foram pagas por Henrique Constantino das seguintes formas: pagamentos de notas fiscais emitidas por empresas de Lúcio Funaro; pagamentos realizados a terceiros; pagamentos realizados diretamente às empresas do deputado Eduardo Cunha; pagamentos de notas fiscais de empresas de Lúcio Funaro para compra de um veículo PORSCHE CAYENNE a EDUARDO CUNHA; e pagamentos de doações ao PMDB", aponta a PF.
Funaro revelou aos investigadores que o ex-presidente da Câmara agiu para a aprovação da Medida Provisória nº 563/2012, que desonerou a folha do setor de transporte rodoviário municipal e intermunicipal, "atendendo a interesses do Grupo Constantino, em troca de propina".
Cunha e Constantino também trocaram mensagens em 2013 para, segundo a PF, "negociar os textos" de medidas provisórias.
"Pelo contexto das datas, possivelmente, se referem à MP n° 652/2014, a qual flexibilizaria a participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. Tal anúncio beneficiou as ações da GOL LlNHAS AÉREAS", dizem os investigadores no relatório.
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Geddel e a Caixa
Em relação à liberação de recursos por meio de fundos de investimento controlados pela Caixa Econômica Federal, a PF narra episódio ocorrido em 2012.
Na ocasião, a BRVias, uma das marcas do Grupo Comporte da família Constantino, almejava a obtenção de R$ 300 milhões junto ao fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS).
A liberação do valor era negociada entre Fábio Cleto (ex-vice-presidente da Caixa) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que à época era vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco estatal.
A negociação, no entanto, travoue e Geddel teria procurado Eduardo Cunha para falar sobre a possibilidade de viabilizar uma taxa de juros mais baixa para liberar o dinheiro à BRVias. "O diálogo entre Geddel e Cunha atesta a atuação conjunta do quarteto GEDDEL, CUNHA, FUNARO e CLETO e, por isso, GEDDEL reporta a EDUARDO CUNHA a avaliação de risco da BRVias no início das negociações", diz a PF.
"Desse modo, fica demonstrada que a empresa BRVIAS, pertencente ao Grupo Constantino, também alvo da Operação Sépsis, beneficiava-se da sistemática ilícita para obtenção de recursos junto à CEF, contando com a participação ativa de Geddel Quadros Vieira Lima, [...], bem como do ex-deputado federal Eduardo Cunha, e ainda o então vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Fábio Cleto, além do operador Lúcio Bolonha Funaro."
Em nota, o Grupo Comporte informou que "segue colaborando com as autoridades para o total esclarecimento dos fatos".
As conclusões da Polícia Federal integram os processos de inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga, além de Eduardo Cunha, o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves.
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