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Antonio Augusto/Câmara dos Deputados - 2.8.17
Plenário da Câmara rejeitou proposta de reforma política que sugeria o "distritão" por 288 votos a 205

A Câmara dos Deputados retoma na tarde desta quarta-feira (20) a análise da proposta de reforma política que prevê o fim das coligações partidárias e cria uma cláusula de desempenho que pode reduzir o número de legendas. O projeto se tornou a única esperança dos parlamentares em promover alterações válidas já para as eleições de 2018, uma vez que a falta de acordo entre os deputados levou à rejeição da proposta conhecida pelo "distritão" na madrugada dessa terça-feira (19) .

O texto principal da PEC 282 (proposta de emenda constitucional), projeto de reforma política que prevê o fim das coligações, foi aprovado pelo plenário da Câmara no início deste mês, mas a análise dos destaques foi adiada algumas vezes  em nome das frustradas tratativas buscando acordo para aprovar o "distritão".

As alterações serão discutidas nesta quarta-feira e, embora as principais linhas do projeto já estejam traçadas, os destaques tem potencial para desfigurar completamente o projeto.

A proposta

A PEC 282 foi inicialmente apresentada por Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) no Senado. O texto impede a associação indiscriminada de partidos para formar coligações com o intuito de somar os tempos de propaganda na TV e no rádio. A proposta permite apenas a união de legendas com "afinidade ideológica", mas exige que esses partidos atuem juntos também após as eleições. 

O texto de Aécio e Ferraço, que na Câmara foi relatado pela também tucana deputada Shéridan (RR), cria ainda uma cláusula de desempenho eleitoral que impõe um percentual mínimo de candidatos eleitos para cada partido.

Com a cláusula, as legendas só terão acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio caso atinjam esse mínimo exigido. Na prática, essa regra será capaz de extinguir uma série de partidos considerados 'nanicos', pois esses dependem vitalmente das verbas do fundo partidário. 

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Corre-corre

Para influenciar na disputa eleitoral do ano que vem, o texto precisará ser aprovado por ao menos dois terços dos deputados (308 votos), em dois turnos, e receber o aval do Senado até o dia 7 do mês que vem. Como a PEC 282 já foi aprovada anteriormente pelo Senado, a tramitação do texto na Casa deve ser acelerada.

O próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cobrou nessa terça-feira que a Câmara acelerasse a tramitação do projeto para "pôr fim à farra das coligações partidárias". Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está temporariamente exercendo as funções de Michel Temer na Presidência da República, participou das tratativas para tentar viabilizar a aprovação de uma reforma.

O presidente em exercício da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), afirmou nesta manhã que pretende colocar em votação todas as propostas de reforma política até essa quinta-feira (21). “Nós vamos exaurir até o último momento a reforma política, porque o prazo é urgente”, afirmou.

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