Os advogados do presidente Michel Temer protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para que o plenário da Corte autorize, ainda nesta quarta-feira (20), a devolução à Procuradoria-Geral da República (PGR) da segunda denúncia apresentada por Rodrigo Janot contra o presidente. O pedido já havia sido negado por decisão monocrática do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo.
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Os advogados de Michel Temer alegam no recurso que, durante o tempo que ocupar o cargo, o presidente não pode ser investigado por supostos fatos ocorridos antes que ele assumisse o mandato presidencial. A defesa insiste para que a acusação seja reavaliada pela nova chefe da PGR, Raquel Dodge – que foi indicada para o cargo por Temer.
O presidente foi denunciado na última quinta-feira (14) por Rodrigo Janot, que acusa Temer de ter cometido crime de organização criminosa junto a outros integrantes do chamado "quadrilhão do PMDB na Câmara", entre eles Eduardo Cunha, Eliseu Padilha e Moreira Franco. O presidente também é acusado, ao lado de Joesley Batista, de ter cometido crime de obstrução à Justiça.
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Primeiro recurso
A defesa de Temer apresentou, já no dia seguinte à entrega da denúncia por Janot, um primeiro pedido para que o ministro Edson Fachin devolvesse o processo à PGR.
O recurso foi rejeitado nessa terça-feira (19) sob a justificativa de que não cabia uma decisão sobre o assunto porque a questão deveria ser discutida na sessão da Corte marcada para esta tarde , durante a qual os ministros devem decidir sobre a possível suspensão do envio para a Câmara dos Deputados da nova denúncia contra o presidente e a validade das delações dos donos e executivos do grupo J&F, proprietário, entre outras marcas, do frigorífico JBS.
A sessão do STF será marcada pela estreia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo.
*Com informações e reportagem da Agência Brasil