O juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidiu nesta segunda-feira (11) rever sua decisão que homologou o acordo de leniência da J&F – holding que controla a JBS – para fins criminais.
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A decisão do juiz foi tomada a partir da possibilidade de anulação do acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, que pode ser revisto pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O acordo de leniência firmado com o Grupo J&F prevê que empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos. O acordo foi assinado no início de junho pela Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para o financiamento de projetos sociais.
O valor deverá ser pago ao longo de 25 anos e será corrigido pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), que é o indicador oficial de inflação no País. Com isso, a previsão do Ministério Público é de que a multa, ao fim do processo, supere os R$ 20 bilhões.
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A confirmação do acordo foi feito no mês passado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que decidiu por unanimidade pela homologação. O argumento é de que os dados apresentados pela J&F são "esclarecedores" porque e explicam como funcionava o esquema de corrupção.
Prisão
Os executivos do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud que tiveram a prisão temporária decretada ontem, desembarcaram por volta das 15h30 desta segunda-feira em Brasília. Eles saíram de São Paulo em um avião da Polícia Federal por volta das 14h e foram direto para a Superintendência da Polícia Federal.
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Ao chegarem ao local, as duas viaturas que levavam os executivos foram recebidas com um protesto de um pequeno grupo de manifestantes que soltaram fogos de artifício. Motoristas que passavam pelo local buzinaram ao perceber os carros da PF. Os manifestantes portavam bandeiras do Brasil e cartazes com dizeres "Somos todos Sérgio Moro" – em alusão ao juiz federal responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância – e "Bem-vindo, Joesley, Papuda te espera de braços abertos".
* Com informações da Agência Brasil