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Instalação da CPMI ocorre após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alertar que pode cancelar o acordo de delação premiada da empresa

Acordo de delação premiada de Joesley Batista, da JBS, com a PGR pode ser cancelado após denúncias
Rovena Rosa/Agência Brasil - 9.8.2017
Acordo de delação premiada de Joesley Batista, da JBS, com a PGR pode ser cancelado após denúncias

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (5) uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar irregularidades envolvendo holding J&F e a empresa JBS em operações com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Também serão investigados os procedimentos do acordo de delação premiada celebrado com o MPF (Ministério Público Federal).

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Os parlamentares elegeram o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para da CPMI que irá investigar possíveis irregularidades cometidas por executivos da JBS . O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi escolhido para ser o vice.

Já estão na comissão, aguardando apreciação, requerimentos para ouvir o ex-procurador do Ministério Público Marcelo Miller e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, entre outros. No momento, as reuniões de todas as comissões estão suspensas no Senado. O plenário da Casa discute a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) para ser aplicada aos empréstimos do BNDES.

A abertura da CPMI ocorre depois de o procurador-geral da República Rodrigo Janot ter informado, na última segunda-feira (4), que abriu investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da J&F  – holding que controla o frigorífico. Caso comprovada a omissão, o acordo poderá ser anulado.

Rodrigo Janot fez um pronunciamento no auditório do Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal). A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do MPF de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o procurador-geral, foram obtidos na semana passada áudios com “conteúdo gravíssimo” com a gravação de um diálogo entre dois delatores com “referências indevidas” à PGR e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Janot acrescenta que os áudios contêm indícios “de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller, que ao longo de três anos foi auxiliar do gabinete do procurador-geral. Se descumpriu a lei no exercício de suas funções, deverá pagar por isso".

Defesa de Marcelo Miller

O ex-procurador Marcello Miller afirmou hoje, por meio de nota à imprensa, que “tem convicção de que não cometeu qualquer crime ou ato de improbidade administrativa”. Na segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot , informou que Miller foi citado nas gravações entregues por executivos da J&F .

Segundo Janot, no diálogo, Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, diretor do grupo, falam sobre uma suposta atuação de Miller, “dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República”. Miller disse que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos.


* Com informações da Agência Brasil