O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (5) uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar irregularidades envolvendo holding J&F e a empresa JBS em operações com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Também serão investigados os procedimentos do acordo de delação premiada celebrado com o MPF (Ministério Público Federal).
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Os parlamentares elegeram o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para da CPMI que irá investigar possíveis irregularidades cometidas por executivos da JBS . O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi escolhido para ser o vice.
Já estão na comissão, aguardando apreciação, requerimentos para ouvir o ex-procurador do Ministério Público Marcelo Miller e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, entre outros. No momento, as reuniões de todas as comissões estão suspensas no Senado. O plenário da Casa discute a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) para ser aplicada aos empréstimos do BNDES.
A abertura da CPMI ocorre depois de o procurador-geral da República Rodrigo Janot ter informado, na última segunda-feira (4), que abriu investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da J&F – holding que controla o frigorífico. Caso comprovada a omissão, o acordo poderá ser anulado.
Rodrigo Janot fez um pronunciamento no auditório do Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal). A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do MPF de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações da Procuradoria-Geral da República.
De acordo com o procurador-geral, foram obtidos na semana passada áudios com “conteúdo gravíssimo” com a gravação de um diálogo entre dois delatores com “referências indevidas” à PGR e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Janot acrescenta que os áudios contêm indícios “de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller, que ao longo de três anos foi auxiliar do gabinete do procurador-geral. Se descumpriu a lei no exercício de suas funções, deverá pagar por isso".
Defesa de Marcelo Miller
O ex-procurador Marcello Miller afirmou hoje, por meio de nota à imprensa, que “tem convicção de que não cometeu qualquer crime ou ato de improbidade administrativa”. Na segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot , informou que Miller foi citado nas gravações entregues por executivos da J&F .
Segundo Janot, no diálogo, Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, diretor do grupo, falam sobre uma suposta atuação de Miller, “dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República”. Miller disse que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos.
* Com informações da Agência Brasil