O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou no início da noite desta segunda-feira (4) que abriu investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Caso comprovada a omissão, o acordo poderá ser anulado, disse o procurador.
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Rodrigo Janot fez um pronunciamento no auditório do Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal). A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do MPF de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações da Procuradoria-Geral da República.
Apesar da possibilidade de anular o acordo com a JBS, Janot defendeu a delação premiada como instrumento para investigações e que deve ser preservado. De acordo com o procurador-geral, se os executivos da JBS erraram, deverão pagar por isso, mas "não desqualificará o instituto [da delação premiada]”.
De acordo com o procurador-geral, foram obtidos na semana passada áudios com “conteúdo gravíssimo” com a gravação de um diálogo entre dois delatores com “referências indevidas” à PGR e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Janot acrescenta que os áudios contêm indícios “de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller, que ao longo de três anos foi auxiliar do gabinete do procurador-geral. Se descumpriu a lei no exercício de suas funções, deverá pagar por isso".
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Por fim, o procurador-geral da República alertou que “não há ninguém que republicanamente esteja a salvo da aplicação da lei”. Ele advertiu ainda que “Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo poderá ser rescindido”. Entretanto, assegurou que “a eventual rescisão não invalida as provas até então oferecidas”.
Sigilo judicial
O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu pela manutenção do sigilo de Justiça nos áudios que revelam conversas do empresário Joesley Batista e de seus advogados durante o processo de negociação do acordo de delação premiada fechado com a PGR. A decisão foi tomada na última quarta-feira (30), mas só veio a público hoje.
Para o ministro, as conversas dizem respeito a orientações dadas pelos defensores a Joesley Batista durante o período de discussão sobre as "possibilidades de sucesso" do acordo de delação. A data das conversas não consta no processo e não é possível afirmar se elas ocorreram antes ou depois da reunião na qual o empresário gravou uma conversa com o presidente Michel Temer (PMDB), em março, no Palácio do Jaburu.
Benefícios da delação
O processo de obtenção dos benefícios de delação premiada é questionado no Supremo Tribunal Federal por parte da defesa do presidente Michel Temer . Na semana passada, os advogados do presidente recorreram ao plenário do STF contra a decisão do ministro Fachin que rejeitou pedido de suspeição do procurador-geral da República para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte.
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Na quarta-feira (30), ao negar o pedido de suspeição de Rodrigo Janot, o ministro Edson Fachin entendeu que entendeu que não houve indícios de parcialidade do procurador durante as investigações. O pedido também foi feito pela defesa do presidente.
* Com informações da Agência Brasil