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Ex-servidores públicos são acusados de receber mais de R$ 56 milhões para ajudar a Odebrecht a obter certificados junto ao fundo de investimento do FGTS e construir imóveis na área do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro

Odebrecht teria pagado propina para obter certificados que a habilitasse a construir no Porto Maravilha, no Rio
Divulgação/Odebrecht
Odebrecht teria pagado propina para obter certificados que a habilitasse a construir no Porto Maravilha, no Rio

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Varal Federal de Brasília, aceitou denúncia oferecida pela força-tarefa de procuradores da Operação Sépsis  contra dois ex-servidores públicos acusados de receber propina da Odebrecht.

Tornaram-se réus em ação penal da Operação Sépsis  o ex-integrante de comitê do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) André Luiz de Souza, e Vitor Hugo dos Santos, ex-servidor da Caixa Econômica Federal, controladora do FI-FGTS.

De acordo com a denúncia, oferecida à Justiça no último dia 22 de agosto, André Luiz teria solicitado e recebido R$ 27,4 milhões e US$ 8,7 milhões do grupo Odebrecht entre 2008 e 2013. Já Vitor Hugo, apontado como aliado de André no esquema criminoso, teria embolsado US$ 400 mil da empreiteira.

A denúncia é embasada nos depoimentos prestados por delatores da construtora e pelo ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto.

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Porto Maravilha

Segundo a Procuradoria da República, a propina paga à dupla se deu em contrapartida à atuação de André e Vitor para atender aos interesses da Odebrecht em obter Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para lançar empreendimentos imobiliários na região portuária do Rio (Porto Maravilha).

"André Luiz, mesmo afastado das atividades no FGTS, contava com o apoio de Vitor Hugo, então Gerente Nacional de Fundos para o Setor Imobiliário", narra a denúncia. "Vitor Hugo, conforme visto, foi beneficiário de um dos depósitos feitos pelo Grupo Odebrehct, no valor de US$ 400 mil, a pedido de André Luiz. Tal contrapartida se deu em razão do cargo de Vitor Hugo, o qual era fundamental para que a Odebrecht pudesse conseguir comprar os Cepacs."

Os dois são acusados de praticar crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (configurado pelas manobras adotadas para ocultar a propina recebida). André Luiz também vai responder por crime de tráfico de influência, que é quando se cobra "vantagem ou
promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público
no exercício da função".

A denúncia elaborada pela força-tarefa da Operação Sépsis foi aceita na última sexta-feira (1ª) pelo juiz Vallisney, mas o fato só foi divulgado nesta segunda-feira (4). As investigações sobre esquemas envolvendo o FI-FGTS tem no ról de investigados nomes como o ex-deputado Eduardo Cunha, o lobista Lúcio Funaro e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

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