O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, nesta quinta-feira (31), um pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que o Congresso fosse obrigado a retomar o andamento de um projeto de lei de 2015 que autoriza o aumento de salário dos juízes.
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A AMB pedia ainda que a presidente do STF , ministra Cármen Lúcia, fosse obrigada a tomar providências para garantir o reajuste dos salários dos ministros da Corte de acordo com o índice de inflação oficial, no que diz respeito aos anos de 2016 e 2017.
Fachin afastou o argumento da AMB de que os juízes teriam direito a uma revisão anual obrigatória dos salários, de acordo com a inflação, pois a conveniência de tal reajuste, segundo o ministro, deve ser examinada a cada ano pelo Poder Executivo.
Nos dois últimos anos, Cármen Lúcia absteve-se de incluir o reajuste dos ministros no orçamento da Corte, por considerar a medida incompatível com a situação fiscal do País. Em sessão administrativa no início deste mês, a maioria dos ministros da Corte apoiou a postura da presidente.
O não reajuste no salário dos ministros do Supremo, atualmente fixado em R$ 33,7 mil, impede o aumento dos vencimentos de todos os juízes brasileiros.
Investigação de salários
No último dia 18, Cármen Lúcia, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a abertura de uma investigação sobre os salários pagos a juízes de todo o Brasil. Foi dado prazo de dez dias úteis para os tribunais brasileiros enviarem ao CNJ os dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados, detalhando valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.
A decisão da ministra surge como resposta às suspeitas de irregularidades envolvendo pagamentos a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após diversos veículos de imprensa publicarem que um dos magistrados daquela Corte recebeu R$ 503 mil em julho.
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Além de exigir informações sobre pagamentos referentes ao período de janeiro a agosto de 2017, a presidente do CNJ e ministra do STF também determinou que os tribunais devem encaminhar a partir do mês que vem, até cinco dias após o pagamento aos seus magistrados, a cópia da folha de pagamentos para "divulgação ampla aos cidadãos".
* Com informações da Agência Brasil