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Discussão durou até a madrugada desta quinta-feira. Parlamentares chegaram a aprovar o texto-base, mas não concluíram destaques por falta de quórum; votação ficou para 5 de setembro, afirmou presidente do Senado

Congresso não conclui votação do projeto que revisa metas fiscais por falta de quórum na madrugada
Agência Senado
Congresso não conclui votação do projeto que revisa metas fiscais por falta de quórum na madrugada

Após mais de onze horas de sessão, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (31) o texto-base do Projeto de Lei (PLN) 17/17, que revisa a meta fiscal dos anos 2017 e 2018 para um deficit fiscal de R$ 159 bilhões nos dois anos. Contudo, como a sessão se prolongou pela madrugada, o quórum mínimo necessário para prosseguimento da votação, que analisava cinco destaques, não foi alcançado. Assim, o governo sofre derrota e deverá encaminhar Orçamento de 2018 com meta antiga, ou seja, com deficit de R$ 129 bilhões, bem menor do que as expectativas atualizadas pela equipe econômica. 

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A proposta da base, de alterar a meta fiscal deste ano, chegou a ser aprovada, mas dois destaques não foram votados pelo Congresso. Por lei, o Poder Executivo deve enviar o projeto de lei orçamentária anual até o dia 31 de agosto do ano anterior. Caso as mudanças na meta não sejam aprovadas, o governo terá que enviar a proposta de 2018 com uma meta que não corresponde às previsões atualizadas da equipe econômica. Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Houve protestos da oposição durante a votação, então o presidente do Congresso , Eunício Oliveira (PMDB-CE), acabou pedindo a orientação dos líderes partidários para as respectivas bancadas.  O Congresso ainda teve que votar cinco destaques, todos apresentados pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Três deles foram rejeitados, mas a sessão foi encerrada por falta de quórum, às 3h35 da madrugada, antes que os dois últimos destaques pudessem ser votados. A próxima votação foi marcada para a próxima terça-feira (5), segundo o presidente do Senado.  

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Projeto do governo

No texto-base, o governo pede alteração das metas deste ano, que prevê um deficit primário de R$ 139 bilhões; e a do ano que vem, cujo deficit previsto era de R$ 129 bilhões. Alegando problemas de arrecadação gerados pela retração da atividade econômica e crescimento de despesas, o governo propôs rever os dois números para R$ 159 bilhões.

Como tinha pressa, a base governista trabalhou para aprovar o relatório de Pestana na Comissão Mista de Orçamento à meia-noite dessa terça-feira (29).

Antes da votação, o deputado Marcus Pestana defendeu a importância de sinalizar à sociedade e ao mercado que as instituições brasileiras estão “conscientes do drama fiscal” e levam a sério o ajuste. “Se a gente é displicente e vota o Orçamento que é sabidamente falso, que mora no terreno da ficção, da fantasia, com um déficit que todos sabemos que não será cumprido, isso é uma sinalização muito ruim”, disse.

Discussão

O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), criticou o aumento do deficit. “Esse discurso do arrocho não cola. Falem a verdade. Os senhores querem uma ampliação de recursos porque a segunda denúncia do [Procurador-Geral da República, Rodrigo] Janot [contra o presidente Michel Temer] vem aí. E vocês precisam que o senhor Michel Temer esteja blindado no plenário da Câmara e do Senado. Outras alternativas existem e vocês sabem muito bem disso. Se o Brasil, por exemplo, viesse a cobrar pelos lucros e dividendos, seriam R$ 35 bilhões por ano; e só quem não faz essa cobrança é o Brasil e a Estônia”, disse durante a discussão da matéria.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), defendeu a aprovação do texto. “Este governo muda a meta antes de gastar o dinheiro. Portanto, não pedala. O que estamos fazendo aqui é aprovar uma meta para colocar descontingenciamento em universidades, em programas dos ministérios, no SUS [Sistema Único de Saúde]”.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também se dirigiu à base governista. “Este governo produziu o maior deficit primário de 12 meses registrados em toda a história do país e vocês prometiam que, se o golpe fosse vitorioso, a economia brasileira iria melhorar, vocês prometiam ajustar as contas públicas”, disse.

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Já de acordo com o relator Marcus Pestana, havia na meta anterior “uma série de pressupostos” que se frustraram. “Ironicamente, a inflação muito baixa derruba a receita, se ganha por um lado e perde por outro. Segundo, a retomada do desenvolvimento, do crescimento econômico, que melhora a receita, também está muito lento também em função da instabilidade política, da herança do governo Dilma”, argumentou.

Após a votação, o presidente do Congresso disse que foi aprovada a meta fiscal. “Como não altera absolutamente nada, e o governo, pelo prazo, tem que encaminhar a meta antiga, nós encerramos a sessão uma vez que votamos aqui todos os vetos pendentes. Votamos durante onze horas ontem e onze horas e meia hoje quase vinte matérias nominais, com obstrução, com questões de ordem apenas para correr tempo, e pelo jogo da oposição", disse.

*Com informações da Agência Brasil

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