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Presidente do Senado diz que os pontos que ficaram para análise na próxima semana 'não interferem em nada'; nova meta prevê rombo de R$ 159 bilhões

Sem Congresso concluir votação, governo é obrigado de enviar proposta com a meta fiscal atual, com rombo menor
Jonas Pereira/Agência Senado - 31.8.17
Sem Congresso concluir votação, governo é obrigado de enviar proposta com a meta fiscal atual, com rombo menor

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), minimizou nesta quinta-feira (31) o fato de o Congresso não ter conseguido concluir a votação da proposta que autoriza o governo a elevar o rombo das contas públicas para 2017 e 2018 . Segundo o peemedebista, a nova meta fiscal está "automaticamente aprovada" pois, no seu entendimento, os dois destaques com análise pendente "não interferem em nada".

A nova meta fiscal  foi discutida nessa quarta-feira (30) em sessão que durou 11 horas, sendo encerrada já na madrugada desta quinta. Deputados e senadores até conseguiram aprovar o texto-base do projeto que eleva o deficit fiscal de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões nos próximos dois anos, mas não houve quórum para votar dois destaques restantes.

As pendências obrigam o governo a encaminhar a meta antiga, de deficit de R$ 129 bilhões, na proposta de orçamento para o próximo ano. Isso porque a lei determina que projeto que regulamenta o orçamento anual deve ser encaminhado ao Congresso até o dia 31 de agosto do ano anterior.

Apesar disso, Eunício garantiu que o Congresso vai "liquidar de vez" a análise dos destaques e aprovar a nova meta na sessão marcada para a próxima terça-feira (5), quando haverá nova sessão conjunta dedicada ao tema.

"Tive a paciência de votar, votando individualmente e nominalmente, com encaminhamento de bancada, com encaminhamento de líder... Nem devia ter feito, mas fiz questão, por ser um democrata. Acho que a oposição tem que cumprir seu papel. Ficaram apenas dois itens pendentes que não interferem em nada. [Na terça-feira] vamos liquidar de vez, em uma hora, uma hora e meia”, disse Eunício.

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"Problemas de arrecadação"

O texto-base do projeto, aprovado nessa quinta-feira, propõe a alteração das metas para este ano, que prevê um deficit primário de R$ 139 bilhões; e a do ano que vem, cujo deficit previsto era de R$ 129 bilhões. Alegando problemas de arrecadação gerados pela retração da atividade econômica e crescimento de despesas, o governo propôs rever os dois números para R$ 159 bilhões.

Como tinha pressa, a base governista trabalhou para aprovar o relatório na Comissão Mista de Orçamento à meia-noite dessa terça-feira (29).

Antes da votação, o deputado Marcus Pestana, relator do texto da nova meta fiscal, defendeu a importância de sinalizar à sociedade e ao mercado que as instituições brasileiras estão “conscientes do drama fiscal” e levam a sério o ajuste. “Se a gente é displicente e vota o Orçamento que é sabidamente falso, que mora no terreno da ficção, da fantasia, com um déficit que todos sabemos que não será cumprido, isso é uma sinalização muito ruim”, disse.

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*Com reportagem da Agência Senado