O texto-base do projeto de lei sobre a revisão da meta fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com isso, o projeto poderá ser levado à votação na sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais, convocada para amanhã (30) às 13h. A proposta enviada pelo governo prevê um déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas neste ano e no ano que vem.
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A comissão chegou a iniciar a reunião no início da tarde de hoje (29), mas interrompeu os trabalhos após o início das análises de vetos no plenário pelo Congresso Nacional. Segundo o regimento, votações em comissões devem ser suspensas enquanto o plenário estiver em processo de votação.
Na proposta enviada ao Congresso, o governo está revendo as metas fiscais deste ano, que prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões; e a do ano que vem, cujo déficit previsto era de R$ 129 bilhões. A proposta do governo prevê a revisão dos próximos dois anos para um déficit primário de R$ 159 bilhões.
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O projeto (PLN 17/17) recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). O parlamentar rejeitou as 67 emendas apresentadas. Os argumentos para revisão da meta são a retração da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação federal. Em função desses fatores, com menos recursos entrando no caixa e diante das dificuldades para conter as despesas, há necessidade de modificar as metas fiscais constantes nas leis de Diretrizes Orçamentárias, segundo o governo.
*Com informações da Agência Brasil