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Plenário optou pelo fatiamento da votação; entre os temas estão o "distritão" para 2018 e fundo público para financiar campanhas eleitorais

Relator da proposta da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT) sugere
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados - 16.03.16
Relator da proposta da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT) sugere "distritão" para 2018

No fim da tarde desta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados retomou o debate sobre a reforma política . Depois de seguidos adiamentos, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) finalmente decidiu pela votação.

O Plenário da Câmara aprovou a proposta do relator, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), que propunha o fatiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição que sugere uma reforma política por temas. Foram 241 votos favoráveis contra 209 contrários.

Segundo o substitutivo do deputado, a proposta aprovada na comissão especial cria um fundo com recursos públicos para financiar campanhas eleitorais e muda a forma de escolha de representantes proporcionais (deputados e vereadores), estabelecendo o sistema majoritário, quando vence quem tem mais votos, para esses cargos em 2018 e em 2020, o “ distritão ”, além do distrital misto dali em diante.

Com a decisão do Plenário por analisar cada assunto por vez do parecer de Cândido, o primeiro tema a ser discutido será o percentual do fundo eleitoral a ser criado. De acordo com o deputado do PT, o valor do fundo deverá ser de 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses. Em 2018, o total seria de R$ 3,6 bilhões.

Porém, a medida não foi bem aceita pela opinião pública e a definição do percentual não atingiu popularidade entre os parlamentares. Por isso, os deputados pretendem tentar a aprovação de um destaque que determine que o valor seja definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

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Ordem de votação

Veja qual será a sequencia dos votos das partes do texto da comissão especial, ressalvados os destaques

  1.  Destaque do PT que retira a destinação de 0,5% da receita corrente líquida (RCL) para constituir o fundo público para campanhas eleitorais;
  2. Sistema distrital misto para 2022 em diante e “distritão” em 2018 e em 2020;
  3. Fundo público para campanhas eleitorais;
  4. Limites orçamentários do fundo e exclusão dele do teto de gastos da Emenda Constitucional 95/16 (Novo Regime Fiscal);
  5. Regra que permite a reeleição para um único período subsequente de cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos) para aqueles que tenham assumido o cargo por mais de seis meses, exceto substituições eventuais;
  6. Mudanças nas datas de posse, encurtamento do período de campanha em segundo turno e aplicação aos deputados estaduais das regras de sistema eleitoral, remuneração e perda de mandato para os deputados federais;
  7. Votação indireta para presidente da República apenas no último ano de vacância do cargo, com regra aplicada também a governadores e prefeitos;
  8. Mandato de dez anos para futuros indicados politicamente para integrar tribunais superiores e tribunais regionais do Trabalho e federais;
  9. Regulamentação do sistema distrital misto em 2019 e vigência da emenda constitucional; 
  10. A rtigo introdutório da proposta.

Financiamento público

Em pauta O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu retirar da proposta de reforma política (PEC 77/03) a previsão de que o fundo de financiamento público de campanhas terá direto a 0,5% da receita corrente líquida, cerca de R$ 3,6 bilhões. A intenção é que o valor a ser repassado pelos cofres públicos seja definida durante a discussão da Lei Orçamentária.

“É inconveniente que se aprove um fundo vinculado a uma determinada a receita em uma situação de crise econômica. É necessário sim haver o financiamento público das campanhas eleitorais, mas a definição do valor necessário a esse fundo tem que ser definida no contexto do orçamento-geral da União”, disse o deputado.

A proposta também foi defendida pela líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA). “Este fundo não pode ser lastreado na forma prevista porque avilta o orçamento, faz que a população tenha compreensão de que vamos fazer algo que tira direitos”, opinou.

Os dois deputados, no entanto, defenderam que é preciso diminuir o custo das campanhas eleitorais, com a mudança na Lei das Eleições para diminuir o teto dos gastos até agora definido.

Leia também: Câmara adia mais uma vez votação da PEC da reforma política

*Com informações da Agência Câmara

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