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Ministro negou os mandados de segurança protocolados pela OAB e por deputados, que obrigava o presidenta da Câmara analisar os pedidos

Alexandre de Moraes negou pedido da OAB para obrigar Maia a decidir sobre impeachment do presidente Michel Temer
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 22.3.2017
Alexandre de Moraes negou pedido da OAB para obrigar Maia a decidir sobre impeachment do presidente Michel Temer

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (23) o mandado de segurança protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado pela entidade.

Alexandre de Moraes também negou outro pedido semelhante feito pela Rede, cujos deputados também pediram o impeachment do presidente Michel Temer . A decisão do ministro do STF ainda não foi divulgada.

Impeachment de Temer

O conselho pleno da OAB decidiu protocolar um pedido de afastamento do presidente Temer no dia 20 de maio, em pleno ápice do escândalo desencadeado pela divulgação da delação premiada do empresário Joesley Batista e de executivos do grupo JBS.

No dia 25 de maio, diretores da entidade foram à Câmara dos Deputados protocolar o pedido , no qual os advogados acusam Temer de ter cometido crime de responsabilidade ao ouvir Joesley Batista confessar que praticou atos ilegais, caracterizados nas afirmações do empresário acerca de "comprar" servidores do poder Judiciário, e não ter tomado nenhuma atitude em relação a isso.

A OAB alegou no pedido ao Supremo que a demora de Maia em processar o pedido representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação de pedidos de impeachment do presidente da República e não estipule prazo para isso.

Instabilidade política

Na última segunda feira (21), Rodrigo Maia afirmou que julgar os processos de impeachment contra o presidente, poderia piorar o cenário político  do país. "Acho que a Câmara já julgou os fatos que estão no pedido de impeachment na [votação da] denúncia. Se a gente ficar remoendo o mesmo assunto, a gente só vai gerar instabilidade no Brasil”, disse Maia.

Para o presidente da Câmara, as acusações contra o presidente da República já foram analisadas pelos deputados. No dia 2 de agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente. O processo está baseado na delação premiada de Joesley Batista.

“Nós vamos, agora, fazer o mesmo processo de impedimento, com as mesmas informações que nós temos, é querer parar o Brasil. Não me parece a coisa mais razoável”, enfatizou o presidente da Câmara, que também negou que haja demora em analisar os pedidos contra Michel Temer. “Os pedidos na Câmara e no Senado correm no seu tempo”, acrescentou.

* Com informações da Agência Brasil

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