Em sessão realizada nesta terça-feira (22), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre (RS), decidiu manter indisponíveis os bens da empreiteira Odebrecht. A decisão foi tomada de maneira unânime pelos desembargadores da 3ª Turma. O tribunal é responsável pelos julgamentos em segunda instância dos processos decorrentes da Operação Lava Jato.
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Os desembargadores reconheceram a existência de um vício no acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o MPF (Ministério Público Federal), uma vez que seria necessária a participação da CGU (Controladoria-Geral da União) e da AGU (Advocacia-Geral da União), conforme prevê a legislação vigente.
Os bens haviam sido desbloqueados em primeira instância após o acordo de leniência firmado com o MPF . A União recorreu ao tribunal e, no fim de maio deste ano, o desembargador federal Fernando Quadros da Silva deu o provimento liminar ao pedido. Hoje foi julgado o mérito do agravo.
De acordo com a relatora do processo, a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, a realização de acordo de leniência sem a participação da CGU configura vício. “Persiste o interesse no bloqueio de bens, não porque o MPF não pode transacionar sobre as penas, mas porque o acordo de leniência possui vícios que precisam ser sanados para que resulte íntegra sua validade, gerando os efeitos previstos no ato negocial”, afirmou a desembargadora.
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A magistrada, entretanto, afastou a nulidade absoluta do acordo em proteção à confiança do negócio jurídico. Segundo ela, embora os termos devam ser revistos, desta vez com a participação da CGU e da AGU, os compromissos firmados anteriormente não devem se configurar em armadilha para a empresa que opta por colaborar.
Aldemir Bendine
Também nesta terça-feira, o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine foi denunciado pela força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato . Ele está preso preventivamente desde o fim do mês passado.
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O MPF (Ministério Público Federal) imputou a Aldemir Bendine a prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em episódios relacionados a contratos da Petrobras com a construtora Odebrecht. Bendine também é acusado de tentar embaraçar as investigações da Lava Jato.